PendenteXVI · J 263

Atribuir aos Sapadores Florestais e aos Bombeiros de Associações Humanitárias a qualificação de profissão de desgaste rápido bem como a atribuição de subsídio de risco

Entrada 17/09/2024Última atualização 02/06/2025Fase Iniciativa Caducada

Percurso parlamentar

10

Entrada

50

Publicação

20

Admissão

21

Anúncio

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

55

Publicação em Separata

649

Iniciativa Caducada

Projeto de lei 263/XVI — Atribuir aos Sapadores Florestais e aos Bombeiros de Associações Humanitárias a… · Hemiciclo