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RejeitadaXVI · J 256
Garante a inclusão das crianças dos 0 aos 3 anos no sistema educativo por via da criação de um sistema da educação para a infância, alterando a Lei de Bases do Sistema Educativo
Percurso parlamentar
Publicação
Admissão
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
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Discussão generalidade
Votação na generalidade
Votação na generalidade
Votação 127073
Rejeitado
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