AprovadaXVI · J 217

Prevê a criação um Plano Nacional de Resgate Animal (“112 animal”) e de equipas e infraestruturas de resgate animal

Entrada 18/07/2024Última atualização 02/06/2025Fase Iniciativa Caducada

Percurso parlamentar

10

Entrada

50

Publicação

20

Admissão

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

22

Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

23

Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

24

Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

25

Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

173

Parecer da ALRAM

174

Parecer do Governo da RAA

172

Parecer da ALRAA

190

Discussão generalidade

237

Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)

Votação 127157

Aprovado

Aprovação unânime — detalhe partidário não preenchido na fonte.

240

Nova apreciação comissão generalidade

649

Iniciativa Caducada

Projeto de lei 217/XVI — Prevê a criação um Plano Nacional de Resgate Animal (“112 animal”) e de equipas e… · Hemiciclo