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RejeitadaXVI · J 193
Criminaliza o incitamento ao ódio contra os membros dos órgãos de polícia criminal e órgãos judiciais
Percurso parlamentar
Publicação
Admissão
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
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Discussão generalidade
Votação na generalidade
Votação 126890
Rejeitado
A favorCH
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