AprovadaXVI · R 109

Recomenda ao Governo que no âmbito do processo de revisão do Plano Nacional de Energia e Clima empreenda um debate público alargado e coloque a erradicação da pobreza energética até 2050 como uma das principais prioridades

Entrada 17/05/2024Última atualização 31/07/2024Fase Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso parlamentar

10

Entrada

50

Publicação

20

Admissão

21

Anúncio

243

Apreciação

250

Votação na generalidade

Votação 126665

Aprovado

A favorBE · IL · L · PAN · PCP · PS
AbstençãoCDS-PP · CH · PSD
270

Baixa comissão especialidade

320

Votação final global

Votação 126880

Aprovado

A favorBE · IL · L · PAN · PCP · PS
AbstençãoCDS-PP · CH · PSD
348

Envio à Comissão para fixação da Redação final

360

Resolução (Publicação DAR)

400

Envio INCM

600

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de resolução 109/XVI — Recomenda ao Governo que no âmbito do processo de revisão do Plano Nacional… · Hemiciclo