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AprovadaXVI · J 116
Aprova uma moratória que impede a mineração em mar profundo até 2050 e altera a Lei n.º 17/2014, de 10 de abril
Percurso parlamentar
Publicação
Admissão
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
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Discussão generalidade
Votação na generalidade
Votação 128156
Aprovado
A favorBE · L · PAN · PCP · PS
ContraCH · IL
AbstençãoCDS-PP · PSD
Baixa comissão especialidade
Votação final global
Votação 138909
Aprovado
A favorBE · CDS-PP · L · PAN · PCP · PS · PSD
ContraCH · IL
Requerimento dispensa redação final
Votação 138916