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AprovadaXV · J 918
Elimina a obrigatoriedade de utilização do dístico de identificação azul para a circulação na via pública dos veículos elétricos, alterando o Decreto-Lei n.º 39/2010, de 26 de abril
Percurso parlamentar
Publicação
Admissão
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Anúncio
Discussão generalidade
Votação na generalidade
Votação 115878
Aprovado
A favorBE · IL · L · PAN · PS · PSD
AbstençãoCH · PCP
Baixa comissão especialidade
Votação final global
Votação 126194
Aprovado
A favorBE · IL · L · PAN · PCP · PS · PSD
AbstençãoCH