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AprovadaXV · R 830

Promover a utilização de águas residuais tratadas no combate a incêndios rurais reforçando a Rede de Pontos de Água

Entrada 05/07/2023Última atualização 31/10/2023Fase Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso parlamentar

10

Entrada

05/07/2023

20

Admissão

05/07/2023

181

Baixa comissão para discussão

05/07/2023

50

Publicação

05/07/2023

21

Anúncio

06/07/2023

243

Apreciação

29/09/2023

250

Votação na generalidade

29/09/2023

Votação 115689

Aprovado

29/09/2023

A favorBE · CH · IL · L · PAN · PSD

AbstençãoPCP · PS

270

Baixa comissão especialidade

29/09/2023

320

Votação final global

13/10/2023

Votação 115836

Aprovado

13/10/2023

A favorBE · CH · IL · L · PS · PSD

AbstençãoPCP

348

Envio à Comissão para fixação da Redação final

18/10/2023

360

Resolução (Publicação DAR)

26/10/2023

400

Envio INCM

26/10/2023

600

Resolução da AR (Publicação DR)

31/10/2023