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AprovadaXV · R 787

Recomenda ao Governo que reforce os programas de apoio pedagógico para crianças e jovens em acolhimento, como o Plano CASA, e que estes programas incluam medidas concretas para crianças e jovens estrangeiras e com necessidades educativas específicas

Entrada 22/06/2023Última atualização 28/12/2023Fase Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso parlamentar

10

Entrada

22/06/2023

50

Publicação

22/06/2023

20

Admissão

23/06/2023

21

Anúncio

23/06/2023

243

Apreciação

29/06/2023

250

Votação na generalidade

30/06/2023

Votação 115323

Aprovado

30/06/2023

Aprovação unânime — detalhe partidário não preenchido na fonte.

270

Baixa comissão especialidade

30/06/2023

320

Votação final global

20/10/2023

Votação 125921

Aprovado

20/10/2023

Aprovação unânime — detalhe partidário não preenchido na fonte.

348

Envio à Comissão para fixação da Redação final

27/10/2023

360

Resolução (Publicação DAR)

22/12/2023

400

Envio INCM

22/12/2023

600

Resolução da AR (Publicação DR)

28/12/2023

Projeto de resolução 787/XV — Recomenda ao Governo que reforce os programas de apoio pedagógico para… · Hemiciclo