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RejeitadaXV · J 832

Cria um Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Sexual e de Promoção da Segurança Digital e Presencial de Crianças e Jovens

Entrada 14/06/2023Última atualização 25/03/2024Fase Iniciativa Caducada

Percurso parlamentar

10

Entrada

14/06/2023

50

Publicação

14/06/2023

20

Admissão

20/06/2023

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

20/06/2023

22

Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

20/06/2023

23

Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

20/06/2023

24

Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

20/06/2023

25

Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

20/06/2023

21

Anúncio

21/06/2023

190

Discussão generalidade

23/06/2023

250

Votação na generalidade

23/06/2023

Votação 115271

Rejeitado

23/06/2023

A favorBE · IL · L · PAN · PCP

ContraPS

AbstençãoCH · PSD

173

Parecer da ALRAM

04/07/2023

174

Parecer do Governo da RAA

07/07/2023

172

Parecer da ALRAA

07/07/2023

649

Iniciativa Caducada

25/03/2024

Projeto de lei 832/XV — Cria um Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Sexual e de Promoção da… · Hemiciclo