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RejeitadaXV · J 790

Reconhece aos enfermeiros o estatuto de profissão de desgaste rápido e o direito a reforma antecipada, alterando o Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, e o Código do IRS

Entrada 23/05/2023Última atualização 20/10/2023Fase Votação na generalidade

Percurso parlamentar

10

Entrada

23/05/2023

50

Publicação

23/05/2023

20

Admissão

25/05/2023

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

25/05/2023

21

Anúncio

25/05/2023

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

05/06/2023

55

Publicação em Separata

30/06/2023

190

Discussão generalidade

12/10/2023

250

Votação na generalidade

20/10/2023

Votação 125877

Rejeitado

20/10/2023

A favorBE · CH · L · PAN · PCP

ContraPS

AbstençãoIL · PSD

Projeto de lei 790/XV — Reconhece aos enfermeiros o estatuto de profissão de desgaste rápido e o direito a… · Hemiciclo