← Voltar às iniciativasA carregar…

AprovadaXV · R 687

Recomenda ao Governo que crie o Dia Nacional da Visibilidade Trans

Entrada 09/05/2023Última atualização 04/08/2023Fase Resolução da AR (Publicação DR)

Abrir PDF ↗

Percurso parlamentar

Entrada

09/05/2023

Publicação

09/05/2023

Admissão

12/05/2023

181

Baixa comissão para discussão

12/05/2023

243

Apreciação

17/05/2023

Anúncio

17/05/2023

237

Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)

18/05/2023

Votação 115011

Aprovado

19/05/2023

Aprovação unânime — detalhe partidário não preenchido na fonte.

245

Nova Baixa Comissão para Discussão

19/05/2023

250

Votação na generalidade

19/07/2023

Votação 115512

Aprovado

19/07/2023

A favorBE · IL · L · PAN · PCP · PS

ContraCH · PSD

310

Votação na especialidade

19/07/2023

Votação 115513

Aprovado

19/07/2023

A favorBE · IL · L · PAN · PCP · PS · PSD

ContraCH

320

Votação final global

19/07/2023

Votação 115514

Aprovado

19/07/2023

A favorBE · IL · L · PAN · PCP · PS

ContraCH · PSD

348

Envio à Comissão para fixação da Redação final

21/07/2023

360

Resolução (Publicação DAR)

01/08/2023

400

Envio INCM

01/08/2023

600

Resolução da AR (Publicação DR)

04/08/2023