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AprovadaXV · R 549

Recomenda ao Governo a eliminação das taxas e emolumentos nas instituições públicas de ensino superior para admissão a provas académicas de doutoramento

Entrada 14/03/2023Última atualização 20/10/2023Fase Votação na generalidade

Percurso parlamentar

10

Entrada

14/03/2023

50

Publicação

14/03/2023

20

Admissão

15/03/2023

21

Anúncio

15/03/2023

181

Baixa comissão para discussão

15/03/2023

243

Apreciação

21/04/2023

244

Requerimento de adiamento de Votação

21/04/2023

Votação 114760

Aprovado

21/04/2023

Aprovação unânime — detalhe partidário não preenchido na fonte.

245

Nova Baixa Comissão para Discussão

21/04/2023

244

Requerimento de adiamento de Votação

30/06/2023

Votação 115327

Aprovado

30/06/2023

Aprovação unânime — detalhe partidário não preenchido na fonte.

245

Nova Baixa Comissão para Discussão

30/06/2023

250

Votação na generalidade

20/10/2023

Votação 125916

Rejeitado

20/10/2023

A favorBE · CH · L · PAN · PCP

ContraPS · PSD

AbstençãoIL

Projeto de resolução 549/XV — Recomenda ao Governo a eliminação das taxas e emolumentos nas instituições… · Hemiciclo