PendenteXV · R 544

Recomenda a revisão da Concordata celebrada entre a Santa Sé e a República Portuguesa e a criação de uma Comissão de Reparação para indemnização das vítimas de crimes sexuais

Entrada 09/03/2023Última atualização 25/03/2024Fase Iniciativa Caducada

Percurso parlamentar

10

Entrada

50

Publicação

20

Admissão

181

Baixa comissão para discussão

21

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649

Iniciativa Caducada

Projeto de resolução 544/XV — Recomenda a revisão da Concordata celebrada entre a Santa Sé e a República… · Hemiciclo