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RejeitadaXV · J 583

Cria uma Comissão Nacional para Debates Eleitorais e altera a Lei da cobertura eleitoral

Entrada 17/02/2023Última atualização 25/03/2024Fase Iniciativa Caducada

Percurso parlamentar

10

Entrada

17/02/2023

50

Publicação

17/02/2023

20

Admissão

22/02/2023

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

22/02/2023

21

Anúncio

22/02/2023

22

Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

22/02/2023

23

Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

22/02/2023

24

Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

22/02/2023

25

Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

22/02/2023

190

Discussão generalidade

03/03/2023

250

Votação na generalidade

03/03/2023

Votação 104393

Rejeitado

03/03/2023

A favorBE · L

ContraCH · IL · PCP · PS · PSD

AbstençãoPAN

173

Parecer da ALRAM

08/03/2023

174

Parecer do Governo da RAA

13/03/2023

175

Parecer do Governo da RAM

15/03/2023

172

Parecer da ALRAA

16/03/2023

649

Iniciativa Caducada

25/03/2024

Projeto de lei 583/XV — Cria uma Comissão Nacional para Debates Eleitorais e altera a Lei da cobertura… · Hemiciclo