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AprovadaXV · R 456

Pelo reforço da eficácia, duração e financiamento das medidas de recuperação de aprendizagens desenvolvidas de modo autónomo pelas escolas públicas

Entrada 10/02/2023Última atualização 18/04/2023Fase Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso parlamentar

10

Entrada

10/02/2023

50

Publicação

10/02/2023

20

Admissão

14/02/2023

21

Anúncio

15/02/2023

243

Apreciação

22/02/2023

250

Votação na generalidade

22/02/2023

Votação 104329

Aprovado

22/02/2023

A favorBE · CH · IL · L · PAN · PCP · PSD

AbstençãoPS

270

Baixa comissão especialidade

22/02/2023

320

Votação final global

24/03/2023

Votação 104600

Aprovado

24/03/2023

Aprovação unânime — detalhe partidário não preenchido na fonte.

348

Envio à Comissão para fixação da Redação final

28/03/2023

360

Resolução (Publicação DAR)

12/04/2023

400

Envio INCM

12/04/2023

600

Resolução da AR (Publicação DR)

18/04/2023