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RejeitadaXV · J 500

Estabelece a criação de um valor convencional de referência para os rácios salariais nas empresas

Entrada 20/01/2023Última atualização 25/03/2024Fase Iniciativa Caducada

Percurso parlamentar

10

Entrada

20/01/2023

50

Publicação

20/01/2023

20

Admissão

24/01/2023

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

24/01/2023

22

Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

24/01/2023

23

Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

24/01/2023

24

Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

24/01/2023

25

Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

24/01/2023

21

Anúncio

25/01/2023

173

Parecer da ALRAM

06/02/2023

55

Publicação em Separata

06/02/2023

190

Discussão generalidade

10/02/2023

250

Votação na generalidade

10/02/2023

Votação 104173

Rejeitado

10/02/2023

A favorBE · L · PAN · PCP

ContraCH · IL · PS · PSD

174

Parecer do Governo da RAA

13/02/2023

172

Parecer da ALRAA

13/02/2023

649

Iniciativa Caducada

25/03/2024

Projeto de lei 500/XV — Estabelece a criação de um valor convencional de referência para os rácios salariais… · Hemiciclo