Recomenda ao Governo que crie condições para o desenvolvimento do mercado voluntário de carbono em Portugal

Entrada 18/01/2023Última atualização 07/06/2023Fase Resolução da AR (Publicação DR)

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Percurso parlamentar

Entrada

18/01/2023

Admissão

18/01/2023

181

Baixa comissão para discussão

18/01/2023

Publicação

18/01/2023

Anúncio

19/01/2023

243

Apreciação

08/02/2023

250

Votação na generalidade

10/02/2023

Votação 104157

Aprovado

10/02/2023

A favorPAN · PS · PSD

ContraBE · PCP

AbstençãoCH · IL · L

270

Baixa comissão especialidade

10/02/2023

320

Votação final global

12/05/2023

Votação 114951

Aprovado

12/05/2023

A favorPAN · PS · PSD

ContraBE · PCP

AbstençãoCH · IL · L

348

Envio à Comissão para fixação da Redação final

16/05/2023

360

Resolução (Publicação DAR)

01/06/2023

400

Envio INCM

01/06/2023

600

Resolução da AR (Publicação DR)

07/06/2023