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AprovadaXV · J 440

Direito ao Saneamento Básico

Entrada 16/12/2022Última atualização 25/03/2024Fase Iniciativa Caducada

Percurso parlamentar

10

Entrada

16/12/2022

50

Publicação

16/12/2022

20

Admissão

20/12/2022

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

20/12/2022

21

Anúncio

21/12/2022

22

Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

22/12/2022

23

Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

22/12/2022

24

Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

22/12/2022

25

Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

22/12/2022

175

Parecer do Governo da RAM

04/01/2023

174

Parecer do Governo da RAA

10/01/2023

173

Parecer da ALRAM

11/01/2023

172

Parecer da ALRAA

12/01/2023

190

Discussão generalidade

13/01/2023

237

Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)

13/01/2023

Votação 103934

Aprovado

13/01/2023

Aprovação unânime — detalhe partidário não preenchido na fonte.

240

Nova apreciação comissão generalidade

13/01/2023

649

Iniciativa Caducada

25/03/2024

Projeto de lei 440/XV — Direito ao Saneamento Básico · Hemiciclo