RejeitadaXV · J 433

Reforça o direito de parentalidade, alterando o Código de Trabalho e a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

Entrada 16/12/2022Última atualização 13/01/2023Fase Votação na generalidade

Percurso parlamentar

10

Entrada

50

Publicação

20

Admissão

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

21

Anúncio

55

Publicação em Separata

190

Discussão generalidade

250

Votação na generalidade

Votação 103950

Rejeitado

A favorBE · IL · L · PAN · PCP
ContraPS
AbstençãoCH · PSD
Projeto de lei 433/XV — Reforça o direito de parentalidade, alterando o Código de Trabalho e a Lei Geral do… · Hemiciclo