AprovadaXV · J 412

Aprova o regime de faltas justificadas ao trabalho por motivo de morte ou assistência a animal de companhia

Entrada 07/12/2022Última atualização 25/03/2024Fase Iniciativa Caducada

Percurso parlamentar

10

Entrada

50

Publicação

20

Admissão

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

21

Anúncio

55

Publicação em Separata

190

Discussão generalidade

237

Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)

Votação 126054

Aprovado

Aprovação unânime — detalhe partidário não preenchido na fonte.

240

Nova apreciação comissão generalidade

649

Iniciativa Caducada

Projeto de lei 412/XV — Aprova o regime de faltas justificadas ao trabalho por motivo de morte ou… · Hemiciclo