← Voltar às iniciativasA carregar…
RejeitadaXV · J 396
Aprova o regime especial aplicável ao exercício de funções de polícia florestal das carreiras de guarda-florestal das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e à alteração ao Decreto-Lei n.º 55/2006, de 15 de março
Percurso parlamentar
Publicação
Admissão
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Anúncio
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
Publicação em Separata
Parecer do Governo da RAA
Discussão generalidade
Parecer da ALRAM
Votação na generalidade
Votação 103826
Rejeitado
A favorBE · IL · L · PAN · PCP
ContraPS
AbstençãoCH · PSD