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RejeitadaXV · J 338

Reduz para 6% o IVA das prestações de serviços que visem assegurar a eficiência hídrica das habitações, procedendo à alteração do Código do IVA

Entrada 30/09/2022Última atualização 21/10/2022Fase Votação na generalidade

Percurso parlamentar

10

Entrada

30/09/2022

50

Publicação

30/09/2022

20

Admissão

04/10/2022

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

04/10/2022

21

Anúncio

06/10/2022

190

Discussão generalidade

19/10/2022

250

Votação na generalidade

21/10/2022

Votação 103565

Rejeitado

21/10/2022

A favorBE · CH · IL · L · PAN · PSD

ContraPS

AbstençãoPCP

Projeto de lei 338/XV — Reduz para 6% o IVA das prestações de serviços que visem assegurar a eficiência… · Hemiciclo