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XV · J 330
Fim da obrigatoriedade de instalação de rede de gás em habitação própria
Entrada
28/09/2022
Última atualização
25/03/2024
Fase
Iniciativa Caducada
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Percurso parlamentar
10
Entrada
28/09/2022
50
Publicação
28/09/2022
20
Admissão
29/09/2022
180
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
29/09/2022
21
Anúncio
30/09/2022
649
Iniciativa Caducada
25/03/2024
Projeto de lei 330/XV — Fim da obrigatoriedade de instalação de rede de gás em habitação própria · Hemiciclo