AprovadaXV · J 310

Revisão ao modelo de cogestão de áreas protegidas para melhorar a sua eficácia e garantir maior responsabilização

Entrada 21/09/2022Última atualização 16/11/2023Fase Lei (Publicação DR)

Percurso parlamentar

10

Entrada

50

Publicação

20

Admissão

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

21

Anúncio

190

Discussão generalidade

237

Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)

Votação 104026

Aprovado

Aprovação unânime — detalhe partidário não preenchido na fonte.

240

Nova apreciação comissão generalidade

250

Votação na generalidade

Votação 115830

Aprovado

A favorCH · PS · PSD
ContraBE · PCP
AbstençãoIL · L
310

Votação na especialidade

Votação 115831

Aprovado

AusênciaPAN
320

Votação final global

Votação 115832

Aprovado

A favorCH · PS · PSD
ContraBE · PCP
AbstençãoIL · L
348

Envio à Comissão para fixação da Redação final

350

Decreto (Publicação)

370

Envio para promulgação

380

Promulgação

390

Referenda

400

Envio INCM

580

Lei (Publicação DR)

Projeto de lei 310/XV — Revisão ao modelo de cogestão de áreas protegidas para melhorar a sua eficácia e… · Hemiciclo