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RejeitadaXV · J 287

Alarga a gratuitidade da frequência de creche às crianças que ingressem em estabelecimento de natureza privada em virtude de ausência de oferta pública ou protocolada, alterando a Lei n.º 2/2022, de 3 de janeiro

Entrada 15/09/2022Última atualização 07/10/2022Fase Votação na generalidade

Percurso parlamentar

10

Entrada

15/09/2022

50

Publicação

15/09/2022

20

Admissão

20/09/2022

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

20/09/2022

21

Anúncio

21/09/2022

190

Discussão generalidade

07/10/2022

250

Votação na generalidade

07/10/2022

Votação 103476

Rejeitado

07/10/2022

A favorBE · CH · L · PAN · PSD

ContraPS

AbstençãoIL · PCP

Projeto de lei 287/XV — Alarga a gratuitidade da frequência de creche às crianças que ingressem em… · Hemiciclo