AprovadaXV · J 134

Revoga o artigo 14.º da Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade

Entrada 06/06/2022Última atualização 29/02/2024Fase Envio INCM

Percurso parlamentar

10

Entrada

50

Publicação

20

Admissão

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

21

Anúncio

190

Discussão generalidade

237

Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)

Votação 93100

Aprovado

Aprovação unânime — detalhe partidário não preenchido na fonte.

240

Nova apreciação comissão generalidade

225

Requerimento

250

Votação na generalidade

Votação 126177

Aprovado

A favorBE · IL · L · PAN · PS
ContraCH · PCP
AbstençãoPSD
310

Votação na especialidade

Votação 126451

Rejeitado

A favorCH · PAN · PSD
ContraBE · L · PCP · PS
AbstençãoIL
Votação 126452

Rejeitado

A favorCH · PAN · PSD
ContraBE · L · PCP · PS
AbstençãoIL
Votação 126453

Rejeitado

A favorCH · PSD
ContraBE · IL · L · PAN · PCP · PS
Votação 126454

Rejeitado

A favorIL · PSD
ContraBE · L · PAN · PCP · PS
AbstençãoCH
Votação 126455

Rejeitado

A favorIL · PAN · PSD
ContraBE · L · PCP · PS
AbstençãoCH
Votação 126456

Rejeitado

A favorCH · PAN · PSD
ContraBE · L · PCP · PS
AbstençãoIL
Votação 126457

Rejeitado

A favorCH · PSD
ContraBE · IL · L · PAN · PCP · PS
Votação 126458

Aprovado

A favorIL · L · PS
ContraCH · PAN · PCP
AbstençãoBE · PSD
Votação 126459

Rejeitado

A favorIL · PSD
ContraBE · CH · L · PAN · PCP · PS
Votação 126460

Rejeitado

A favorIL · L · PSD
ContraBE · PAN · PCP · PS
AbstençãoCH
Votação 126461

Rejeitado

A favorIL · L · PSD
ContraBE · PAN · PCP · PS
AbstençãoCH
Votação 126462

Aprovado

A favorBE · L · PAN · PCP · PS · PSD
ContraCH
AbstençãoIL
320

Votação final global

Votação 126178

Aprovado

348

Envio à Comissão para fixação da Redação final

350

Decreto (Publicação)

370

Envio para promulgação

380

Promulgação

390

Referenda

400

Envio INCM

Projeto de lei 134/XV — Revoga o artigo 14.º da Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da… · Hemiciclo