← Voltar às iniciativasA carregar…
AprovadaXV · J 90
Consagra o dever de as instituições procederem à abertura de procedimento concursal para as funções desempenhadas pelos doutorados, quando se verifique o termo do contrato
Percurso parlamentar
Publicação
Admissão
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Discussão generalidade
Anúncio
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação 92957
Aprovado
Aprovação unânime — detalhe partidário não preenchido na fonte.
Nova apreciação comissão generalidade
Publicação em Separata
Requerimento de adiamento de Votação
Votação 93145
Aprovado
Aprovação unânime — detalhe partidário não preenchido na fonte.
Nova apreciação comissão generalidade
Votação na generalidade
Votação 103431
Rejeitado
A favorBE · L · PAN · PCP
ContraIL · PS · PSD
AbstençãoCH