AprovadaXV · J 44

Procede à adaptação da Lei de Enquadramento Orçamental ao disposto na Lei de Bases do Clima

Entrada 14/04/2022Última atualização 25/03/2024Fase Iniciativa Caducada

Percurso parlamentar

10

Entrada

50

Publicação

20

Admissão

21

Anúncio

190

Discussão generalidade

237

Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)

Votação 92887

Aprovado

Aprovação unânime — detalhe partidário não preenchido na fonte.

240

Nova apreciação comissão generalidade

195

Requerimento de adiamento de Votação (Generalidade)

Votação 103293

Aprovado

Aprovação unânime — detalhe partidário não preenchido na fonte.

237

Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)

Votação 104244

Aprovado

Aprovação unânime — detalhe partidário não preenchido na fonte.

240

Nova apreciação comissão generalidade

649

Iniciativa Caducada

Projeto de lei 44/XV — Procede à adaptação da Lei de Enquadramento Orçamental ao disposto na Lei de Bases do… · Hemiciclo