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RejeitadaXV · J 36

Prevê o crime de assédio sexual, procedendo à quinquagésima sexta alteração ao Código Penal e à vigésima alteração ao Código do Trabalho

Entrada 08/04/2022Última atualização 07/06/2023Fase Votação na generalidade

Percurso parlamentar

10

Entrada

08/04/2022

20

Admissão

08/04/2022

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

08/04/2022

50

Publicação

08/04/2022

21

Anúncio

13/04/2022

55

Publicação em Separata

04/05/2022

190

Discussão generalidade

02/06/2023

250

Votação na generalidade

07/06/2023

Votação 115180

Rejeitado

07/06/2023

A favorBE · L · PAN

ContraIL · PCP · PS · PSD

AbstençãoCH

Projeto de lei 36/XV — Prevê o crime de assédio sexual, procedendo à quinquagésima sexta alteração ao Código… · Hemiciclo