Intervenções do deputado · Hemiciclo

Intervenção24/10/2024

VIVER o recreio escolar, sem ecrãs de smartphones! (Mónica Sofia Rodrigues Pereira e Outros); Promove uma escola sem ecrãs de smartphones nos primeiros níveis de ensino, alterando a Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro; Promove o uso saudável de tecnologias nas escolas, alterando a Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro, e o Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril; Valorizar os recreios, promover o seu papel pedagógico, lúdico e social; Recomenda ao Governo o Reforço da Reflexão e Ação sobre o Impacto dos Telemóveis em Ambiente Escolar; Por melhores condições para brincar e para estar na Escola; Recomenda um conjunto de medidas com vista à regulamentação do uso de telemóveis nas escolas e sensibilização para o impacto dos ecrãs no desenvolvimento infantil.

XVI Legislatura · Reunião n.º 54 · DAR, pp. 34–34

Pedido de esclarecimento23/10/2024

Aborda a decisão do Governo de libertar a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento de «amarras ideológicas», vincando o facto de o Estado dever ajudar os pais no ensino do respeito pelos direitos humanos

XVI Legislatura · Reunião n.º 53 · DAR, pp. 37–37

Intervenção17/10/2024

Pela aprovação de um programa de melhoria do atendimento e acompanhamento das vítimas violência sexual no Serviço Nacional de Saúde; Pela aprovação de medidas de prevenção e combate à violência sexual com base em imagens; Altera a lei penal no sentido de atribuir maior proteção às vítimas de crimes sexuais e prevenir situações de revitimização em contexto judicial e de acesso à saúde; Cria um plano nacional de promoção da segurança digital e presencial de crianças e jovens; Introduz o crime de ciberviolência; Proteção das vítimas de violência sexual com base em imagens (altera o Código Penal e o Código do Processo Penal); Medidas de prevenção da prática de crimes de disseminação não consensual de conteúdos íntimos

XVI Legislatura · Reunião n.º 51 · DAR, pp. 71–71