Intervenções de Jorge Pinto — página 9 · Hemiciclo

Pedido de esclarecimento03/05/2024

Revê a lei eleitoral consagrando um círculo nacional de compensação nas eleições para a Assembleia da República; Reduz o número de círculos eleitorais e cria um círculo nacional de compensação no âmbito das eleições para a Assembleia da República, por forma a assegurar uma maior conversão dos votos em mandatos e evitar a existência de «votos desperdiçados», alterando a Lei Eleitoral para a Assembleia da República; Cria o círculo de compensação do território nacional na eleição para a Assembleia da República; Introduz um círculo de compensação nacional nas eleições legislativas; Elimina o dia de reflexão e modifica os períodos de votação; Altera diversos diplomas, alargando o direito de voto antecipado no âmbito das eleições para os órgãos das autarquias locais e melhorando o processo eleitoral nos círculos da emigração no âmbito das eleições para a Assembleia da República; Determina a preparação da codificação da legislação eleitoral.

XVI Legislatura · Reunião n.º 13 · DAR, pp. 42–42

Intervenção02/05/2024

Elimina as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior (ex-SCUT) ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança; Eliminação das portagens para as autoestradas de acesso às regiões do interior (A22, A23, A24, A25, A28, A29, A41, A42); Eliminação de portagens em autoestradas; Recomenda ao Governo que avalie o custo-benefício de isentar de portagens as antigas SCUT; Pela redução gradual e financeiramente responsável de portagens no interior e nas grandes áreas metropolitanas; Recomenda ao Governo que na estrita defesa do interesse público proceda à renegociação dos contratos de parcerias público-privadas do sector rodoviário; Prevê a implementação de um plano gradual de isenção do pagamento de portagens; Recomenda ao Governo que isente de forma temporária as portagens nas autoestradas alternativas ao IC2 na localidade de Serém, Macinhata do Vouga, Águeda.

XVI Legislatura · Reunião n.º 12 · DAR, pp. 48–49

Intervenção24/04/2024

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares; Aprova um programa de emergência fiscal, que garante uma atualização intercalar dos escalões de IRS e o alargamento do regime do IRS Jovem; Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, promovendo uma maior justiça fiscal; Reduzir o IRS: valorizar o trabalho e libertar a nossa economia; Altera as deduções especificas do IRS; Altera a dedução de encargos com imóveis; Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares; Mais progressividade e justiça fiscal no IRS; Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.

XVI Legislatura · Reunião n.º 10 · DAR, pp. 47–48

Intervenção23/04/2024

Inquérito Parlamentar sobre a privatização da ANA Aeroportos

XVI Legislatura · Reunião n.º 9 · DAR, pp. 6–7

Intervenção18/04/2024

Sobre "Muito km para pouco dinheiro: direitos para motoristas e estafetas das plataformas"

XVI Legislatura · Reunião n.º 7 · DAR, pp. 27–28

Intervenção17/04/2024

Sobre "Alterações em sede de IRS"

XVI Legislatura · Reunião n.º 6 · DAR, pp. 16–18

Pedido de esclarecimento17/04/2024

Defende a criação de um círculo nacional de compensação, à semelhança do existente na Região Autónoma dos Açores, de forma a reforçar a proporcionalidade do sistema eleitoral.

XVI Legislatura · Reunião n.º 6 · DAR, pp. 62–62

Pedido de esclarecimento11/04/2024

Programa do XXIV Governo Constitucional

XVI Legislatura · Reunião n.º 3 · DAR, pp. 114–114

Intervenção11/04/2024

Programa do XXIV Governo Constitucional

XVI Legislatura · Reunião n.º 3 · DAR, pp. 92–92