Pedido de esclarecimento
← Voltar ao perfilAtividade parlamentar
Intervenções de Filipa Pinto
Intervenções em plenário publicadas nos registos oficiais da Assembleia da República.
Intervenção
Reposicionamento Justo na Carreira Docente e Garantia de Princípios Constitucionais e Europeus de Igualdade Profissional; Reposicionamento justo na carreira docente e fim das ultrapassagens; Aprova medidas para efetivar o direito a todos os docentes ao posicionamento no escalão remuneratório que corresponda ao tempo de serviço efetivamente prestado; Lei do reposicionamento de todos os docentes; Reposição da Equidade na Carreira Docente e Correção das Ultrapassagens Resultantes da Portaria n.º 119/2018; Pela revisão da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio, com vista à justa reposição dos profissionais na carreira de docente.
Intervenção
Solicitam o reconhecimento da fibromialgia como doença crónica incapacitante e o reforço dos direitos dos doentes com fibromialgia; Políticas de saúde e inclusão social para pessoas com fibromialgia; Recomenda ao Governo a implementação de medidas pelo reconhecimento dos direitos dos doentes portadores de fibromialgia; Recomenda ao Governo a avaliação da implementação da norma da Direção-Geral da Saúde sobre fibromialgia e a adoção de uma estratégia nacional para a resposta clínica, funcional, laboral e social às pessoas com fibromialgia; Recomenda ao Governo medidas de reconhecimento, sensibilização e melhoria da resposta às pessoas com fibromialgia; Recomenda ao Governo a adoção de medidas para reforçar a resposta pública dirigida às pessoas com fibromialgia, garantindo acesso a cuidados de saúde, proteção social e a respostas adequadas de inclusão e proteção social; Recomenda o estudo da fibromialgia e a adoção de medidas destinadas a pessoas com fibromialgia; Recomenda ao Governo a adoção de medidas para a fibromialgia e para a encefalomielite miálgica; Recomenda ao Governo o reconhecimento da fibromialgia como doença crónica; Recomenda ao Governo que sejam implementadas medidas para proteger e apoiar as pessoas com fibromialgia; Pelo reforço das respostas à fibromialgia e pela melhoria do acompanhamento das pessoas afetadas
Intervenção
Correta atualização das comparticipações por alimentação escolar; Pela igualdade na qualidade das refeições escolares nos estabelecimentos de ensino com contrato de associação; Recomenda ao Governo a atualização urgente das comparticipações relativas às refeições escolares; Recomenda ao Governo a universalização progressiva do direito a refeições escolares gratuitas e de qualidade na creche, na educação pré-escolar e no ensino básico e secundário, com o correspondente reforço das transferências financeiras para os municípios; Gratuitidade das refeições escolares e a garantia do financiamento às autarquias; Pela atualização da comparticipação pública nas refeições escolares e pela garantia de igualdade no acesso à alimentação escolar; Recomenda ao Governo o reforço do financiamento e da monitorização das refeições escolares no âmbito da descentralização no domínio da educação; Recomenda ao Governo a atualização do financiamento das refeições escolares do 1.º ciclo no âmbito da descentralização de competências na área da educação
Intervenção
Aprova o modelo societário e os estatutos da Lusa - Agência de Notícias de Portugal, S.A; Mais independência para a LUSA; Aprova o modelo societário e os estatutos da Lusa - Agência de Notícias de Portugal, como Entidade Pública Empresarial, E.P.E.; Aprova o modelo societário e os estatutos da LUSA; Recomenda ao Governo que assegure a independência editorial, a autonomia institucional, a transparência financeira e o escrutínio parlamentar da Lusa — Agência de Notícias de Portugal, S.A.; Recomenda ao Governo a valorização da Agência Lusa, o reforço da sua independência e o combate à precariedade laboral
Pergunta
Debate anual com o Governo sobre a participação de Portugal na Cooperação Estruturada Permanente.
Intervenção
Altera o Regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais, aprovado pela Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro .
Intervenção
Aprova um regime excecional e temporário relativo aos deveres específicos e limites constantes da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, que estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais; Aprova medidas excecionais de apoio aos municípios afetados pelas tempestades ocorridos em território nacional; Altera a Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, com o objetivo de reforçar a coesão territorial e os mecanismos de resposta em situação de calamidade; Estabelece um regime excecional e temporário em matéria de endividamento municipal, gestão da dívida e equilíbrio orçamental, no contexto da tempestade «Kristin»; Cria o regime de resposta das autarquias locais em situações de calamidade, alterando a Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro.
Pedido de esclarecimento
Refere-se à Rota pelo Ensino e Formação Profissional, iniciada pelo Partido Socialista
Intervenção
“Prognóstico Reservado: o SNS após dois anos de governação da AD”
Pedido de esclarecimento
“Prognóstico Reservado: o SNS após dois anos de governação da AD”
Intervenção
Recomenda ao Governo a preservação do património digital, nomeadamente o associado ao SAPO Blogs; Recomenda ao Governo a criação de um regime de salvaguarda da memória digital da imprensa e da informação pública; Pela preservação de conteúdos digitais históricos relevantes para a cultura portuguesa; Recomenda ao Governo que assegure a preservação do acervo do SAPO Blogs; Salvaguardar e valorizar o património digital em Portugal
Intervenção
Criação de uma rede pública de creches; Alargamento da rede pública de Educação Pré-Escolar; Garante a gratuitidade dos mecanismos de acompanhamento das atividades das crianças no âmbito da medida da gratuitidade das creches; Inclusão das creches no sistema educativo; Integra a educação na primeira infância no sistema educativo e incumbe o Estado de criar uma rede universal e gratuita; Recomenda ao Governo que equacione a criação de benefícios fiscais para as empresas que criem creches para os filhos dos trabalhadores; Reforça as repostas sociais na infância, lançando uma nova vaga de equipamentos no âmbito do PARES; Recomenda ao Governo que garanta o alargamento das atividades incluídas na gratuitidade no Programa Creche Feliz para as famílias em situação de vulnerabilidade; Pelo reforço da oferta de creches e da liberdade de escolha das famílias
Pergunta
Debate setorial com o Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Intervenção
Adiciona a Ordem do Mérito dos Bombeiros Portugueses ao elenco das Ordens Honoríficas Portuguesas, alterando a Lei n.º 5/2011, de 2 de março; Procede à criação da Ordem do Mérito dos Bombeiros Portugueses, alterando a Lei n.º 5/2011, de 2 de março; Procede à alteração da Lei n.º 5/2011, de 2 de março; Reforça a atribuição de distinções honoríficas destinadas a “galardoar as pessoas singulares ou coletivas, nacionais ou internacionais, por serviços relevantes e extraordinários prestados à Causa dos Bombeiros, por atos de coragem e abnegação no salvamento de pessoas, animais ou bens, e ainda por assiduidade revelada por um serviço efetivo com exemplar comportamento e dedicação”.
Pedido de esclarecimento
Atualiza a regulação do procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil, em particular no que diz respeito à proteção das crianças e jovens, à luz da evidência científica mais recente e em consonância com os princípios da bioética e da dignidade da pessoa humana; Protege a integridade das crianças e proíbe a utilização de bloqueadores da puberdade e/ou terapia hormonal no tratamento da incongruência ou disforia de género em menores de 18 anos; Altera o regime jurídico de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil; Altera a Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto, e estabelece o quadro jurídico da sua implementação
Intervenção
Altera o enquadramento jurídico aplicável à atividade das amas, equiparando a Creche Feliz, reforçando direitos, potenciando vagas e melhorando o tratamento fiscal; Reforça e qualifica a atividade de ama, alargando as respostas à primeira infância e reforçando os mecanismos de proteção das crianças contra maus-tratos, alterando diversos diplomas; Reforça os direitos das amas integradas no Instituto de Segurança Social, I.P. e altera o Decreto-lei n.º 125/2015, de 22 de junho; Altera o regime jurídico do exercício da profissão de ama e garante uma maior proteção laboral e social; Recomenda ao Governo que proceda à revisão do regime jurídico das amas, no cuidado às crianças, no sentido da promoção de medidas operacionais e de fiscalização, e desenvolvimento de políticas sociais paralelas
Intervenção
Autoriza o Governo a rever o regime do mecenato e alterar o Estatuto dos Benefícios Fiscais; Aprova o Estatuto do Mecenato Cultural; Aprova o novo Estatuto do Mecenato Cultural, revogando o artigo 62.º-B, do Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho; Cria o Mecenato para a Coesão Cultural Territorial e Social; Desenvolvimento do regime fiscal do mecenato.
Pergunta
Debate setorial com o Ministro Adjunto e da Reforma do Estado
Pergunta