Hemiciclo
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Intervenções de Joaquim Miranda Sarmento

Intervenções em plenário publicadas nos registos oficiais da Assembleia da República.

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Intervenção

Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n. º 215/89, de 1 de julho; Autoriza o Governo a alterar diversas disposições do Código de Impostos Especiais de Consumo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei nº73/2010, de 21 de junho; Introduz o regime de grupos de IVA, que consiste na consolidação dos saldos do IVA a pagar ou recuperar por parte dos membros de um grupo de entidades, unidas por vínculos financeiros, económicos e organizacionais.

XVII Legislatura · Reunião n.º 18 · DAR, pp. 31–31

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Intervenção

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares; Aprova um programa de emergência fiscal, que garante uma atualização intercalar dos escalões de IRS e o alargamento do regime do IRS Jovem; Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, promovendo uma maior justiça fiscal; Reduzir o IRS: valorizar o trabalho e libertar a nossa economia; Altera as deduções especificas do IRS; Altera a dedução de encargos com imóveis; Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares; Mais progressividade e justiça fiscal no IRS; Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.

XVI Legislatura · Reunião n.º 10 · DAR, pp. 34–35

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Intervenção

Constituição de uma Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos

XVI Legislatura · Reunião n.º 1 · DAR, pp. 9–9

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Intervenção

Abertura da 1ª Sessão Legislativa da XVI Legislatura

XVI Legislatura · Reunião n.º 1 · DAR, pp. 3–3

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