Intervenção
← Voltar ao perfilAtividade parlamentar
Intervenções de Isabel Mendes Lopes
Intervenções em plenário publicadas nos registos oficiais da Assembleia da República.
Interpelação à mesa
Estabilidade efetiva, com sentido de responsabilidade
Intervenção
Estabilidade efetiva, com sentido de responsabilidade
Interpelação à mesa
Estabilidade efetiva, com sentido de responsabilidade
Intervenção
Sessão Solene Evocativa dos 50 anos da universalização do direito das mulheres ao voto em Portugal
Intervenção
Sindicato Nacional dos Profissionais da Educação (SINAPE) - Pela criação da carreira de técnico auxiliar de educação; Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais - Pela criação de carreiras especiais para os trabalhadores não docentes das escolas da rede pública e dotar as escolas dos trabalhadores efetivamente necessários à prossecução da sua função pública com qualidade e segurança; Cria a carreira especial de técnico auxiliar de educação; Recomenda ao Governo o incremento de formação adequada aos técnicos auxiliares não docentes no ensino escolar; Recomenda ao Governo a criação da carreira de técnico auxiliar de educação; Recomenda ao Governo que valorize os assistentes operacionais e os assistentes técnicos, revendo o rácio nas escolas e definindo os conteúdos funcionais adequados; Valorização profissional e reforço do número de trabalhadores não docentes na escola pública; Recomenda ao Governo a criação das carreiras especiais na área da educação; Pela criação da carreira de técnico auxiliar de educação e a sua respetiva valorização; Recomenda ao Governo a criação de carreiras especiais para os trabalhadores não docentes; Por uma carreira digna e justa para os técnicos auxiliares de educação
Intervenção
Federação Nacional dos Professores - Por um regime específico de aposentação justo e adequado às especificidades da profissão docente; Pela equidade no reposicionamento docente e correção de ultrapassagens; Recomenda ao Governo que reponha a justiça e equidade na carreira docente; Recomenda ao Governo que reveja os critérios de reposicionamento na carreira docente de forma a garantir a correção das ultrapassagens na progressão da carreira, assegurando a contabilização de todo o tempo de serviço dos professores, independentemente da data de ingresso; Recomenda ao Governo que garanta o reconhecimento do tempo de serviço efetivo prestado pelos docentes do ensino superior nas mesmas circunstâncias das previstas no Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto; Recomenda ao Governo que reponha a justiça na carreira dos técnicos superiores do Ministério da Educação, Ciência e Inovação; Recomenda ao Governo a correção de injustiças na carreira docente; Recomenda a adoção de medidas para efetivar o direito de todos os docentes ao posicionamento no escalão remuneratório que corresponda ao tempo de serviço efetivamente prestado; Justiça para os docentes da escola pública; Valorização das longas carreiras contributivas e aplicação de um regime de aposentação específico para professores e educadores; Pelo fim das desigualdades na contagem do tempo de serviço dos professores
Intervenção
Federação Nacional dos Professores) - Eliminar a precariedade na profissão docente; Cria o regime de compensação a docentes deslocados; Vinculação extraordinária de todos os docentes com três ou mais anos de serviço; Eliminar a precariedade e promover o acesso aos mestrados em ensino e à profissionalização em serviço dos docentes com habilitação própria
Intervenção
Federação Nacional dos Professores) - Recuperação do tempo de serviço congelado e ainda não contabilizado para efeitos de carreira; Contabilização integral do tempo de serviço dos professores e educadores
Intervenção
Horários de trabalho justos, legais e adequados às funções docentes, melhorias das condições de trabalho e de aprendizagem nas escolas; Pela redução progressiva da componente letiva do trabalho semanal dos docentes da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico; Procede à revogação do atual sistema de acesso aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente, procedendo à alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário; Por melhores horários de trabalho para educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário; Recomenda ao Governo a revisão e alteração do regime de mobilidade por doença
Intervenção
Travar a degradação da situação nacional, por uma política alternativa de progresso e desenvolvimento.
Intervenção
Decreto-Lei n.º 117/2024, de 30 de dezembro, que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial
Intervenção
Procede à oitava alteração à Lei n.º13/2006, de 17 de abril, que aprova o regime jurídico do transporte coletivo de crianças e jovens; Estabelece as regras aplicáveis à utilização de dispositivo de bloqueio da ignição sensível ao álcool por automóveis utilizados para transporte coletivo de crianças e jovens; Pela implementação de redes municipais de transporte escolar em todo o País; Pela inclusão do sinal «Kiss & Ride» no Regulamento de Sinalização do Trânsito, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 22-A/98, de 1 de outubro; Recomenda a implementação de redes de transporte escolar elétrico e ecológico (3E) nos municípios ou nas comunidades intermunicipais; Recomenda a implementação de um programa de apoio a comboios escolares ativos e a adaptação da regulamentação do seguro escolar para promover a mobilidade ativa
Intervenção
Confere uma maior proteção social às pessoas que trabalham no serviço doméstico, garantindo proteção no desemprego e acabando com a incidência contributiva abaixo do salário mínimo nacional; Reforça os direitos laborais para o trabalho doméstico remunerado e integra o regime jurídico do trabalho doméstico no Código do Trabalho (24.ª Alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro); Garante o pleno reconhecimento dos direitos laborais e maior proteção social aos trabalhadores contratados ao abrigo do contrato de serviço doméstico; Isenta de declaração Modelo 10 o trabalho doméstico; Reforça o valor do trabalho doméstico não remunerado na economia do casal e prevê critérios para a sua compensação financeira em caso de separação ou divórcio, alterando o Código Civil; Reforça a proteção social dos trabalhadores e das trabalhadoras domésticas, alterando o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social; Recomenda a sensibilização sobre os direitos das trabalhadoras e trabalhadores domésticos; Recomenda o reforço da capacidade de fiscalização do cumprimento da legislação referente ao trabalho doméstico; Pela proteção dos trabalhadores do serviço doméstico, reforçando direitos e combatendo a precariedade.
Intervenção
Confere uma maior proteção social às pessoas que trabalham no serviço doméstico, garantindo proteção no desemprego e acabando com a incidência contributiva abaixo do salário mínimo nacional; Reforça os direitos laborais para o trabalho doméstico remunerado e integra o regime jurídico do trabalho doméstico no Código do Trabalho (24.ª Alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro); Garante o pleno reconhecimento dos direitos laborais e maior proteção social aos trabalhadores contratados ao abrigo do contrato de serviço doméstico; Isenta de declaração Modelo 10 o trabalho doméstico; Reforça o valor do trabalho doméstico não remunerado na economia do casal e prevê critérios para a sua compensação financeira em caso de separação ou divórcio, alterando o Código Civil; Reforça a proteção social dos trabalhadores e das trabalhadoras domésticas, alterando o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social; Recomenda a sensibilização sobre os direitos das trabalhadoras e trabalhadores domésticos; Recomenda o reforço da capacidade de fiscalização do cumprimento da legislação referente ao trabalho doméstico; Pela proteção dos trabalhadores do serviço doméstico, reforçando direitos e combatendo a precariedade.
Intervenção
"Política geral, centrada na degradação da situação social do País em consequência da política de direita"
Intervenção
Recomenda ao Governo que pondere o aumento da restituição do IVA suportado pelas instituições particulares de solidariedade social (IPSS); Alteração aos limites de restituição de IVA às IPSS; Possibilita a recuperação do IVA das aquisições de material ou equipamento médico pelas IPSS; Possibilita a recuperação do IVA pelas associações zoófilas e pelos centros de recolha oficial de animais; Recomenda ao Governo que assegure uma adequação dos mecanismos de recuperação de IVA às necessidades das Instituições Particulares de Solidariedade Social
Interpelação à mesa
Sobre "As ameaças da administração Trump e a reação do Governo português no contexto europeu"
Interpelação à mesa
Sobre "As ameaças da administração Trump e a reação do Governo português no contexto europeu"
Pedido de esclarecimento