Intervenção
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Intervenções de Isabel Mendes Lopes
Intervenções em plenário publicadas nos registos oficiais da Assembleia da República.
Intervenção
Estabelece o regime jurídico dos estudantes com necessidades educativas específicas no ensino superior; Pela promoção da inclusão dos jovens com necessidades educativas específicas no ensino superior; Inclui nas competências da A3ES a avaliação das condições de acessibilidade na frequência de alunos com necessidades educativas específicas; Cria o Estatuto do Estudante do Ensino Superior com necessidades educativas específicas; Recomenda a adoção de medidas de inclusão de estudantes com necessidades educativas especiais no Ensino Superior; Recomenda a criação de Fundo Nacional para a Inovação, Acessibilidade e Inclusão Pedagógica no Ensino Superior; Por um Ensino Superior Inclusivo; Promoção do direito à vida independente dos estudantes com necessidades educativas específicas.
Intervenção
Estabelece o regime jurídico dos estudantes com necessidades educativas específicas no ensino superior; Pela promoção da inclusão dos jovens com necessidades educativas específicas no ensino superior; Inclui nas competências da A3ES a avaliação das condições de acessibilidade na frequência de alunos com necessidades educativas específicas; Cria o Estatuto do Estudante do Ensino Superior com necessidades educativas específicas; Recomenda a adoção de medidas de inclusão de estudantes com necessidades educativas especiais no Ensino Superior; Recomenda a criação de Fundo Nacional para a Inovação, Acessibilidade e Inclusão Pedagógica no Ensino Superior; Por um Ensino Superior Inclusivo; Promoção do direito à vida independente dos estudantes com necessidades educativas específicas.
Pergunta
Debate com o Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do art.º 224.º-A do Regimento.
Pergunta
Debate com o Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do art.º 224.º-A do Regimento.
Pergunta
Debate com o Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do art.º 224.º-A do Regimento.
Intervenção
Prevê o crime de ecocídio no Código Penal; Cria o estatuto do refugiado climático; Reconhece o estatuto do refugiado climático; Introduz o crime de ecocídio no Código Penal; Estabelece o regime jurídico da mobilidade ambiental; Concede proteção subsidiária a migrantes sujeitos a eventos climáticos extremos, procedendo à sexta alteração da Lei n.º 27/2008, de 30 de junho
Intervenção
Reforça as penalizações decorrentes das infrações ao Decreto-Lei n.º 85/2020, de 13 de outubro e estabelece a proibição dos maquinistas de desempenhar funções sob influência de álcool, estupefacientes ou substâncias psicotrópicas
Intervenção
Recomenda ao Governo a adoção de um novo quadro legislativo para potenciar o crescimento da rede de postos de carregamento de veículos elétricos e a aproximação ao modelo comunitário disposto pelo AFIR (Alternative Fuels Infrastructure Regulation); Estipula a obrigatoriedade de instalação de painéis solares na cobertura de parques de estacionamento exteriores; Altera o enquadramento legislativo da mobilidade elétrica para promover a concorrência, simplificação administrativa e alinhamento com o quadro europeu AFIR (Alternative Fuels Infrastructure Regulation); Alteração ao regime jurídico da mobilidade elétrica, aplicável à organização, acesso e exercício das atividades relativas à mobilidade elétrica, bem como as regras destinadas à criação de uma rede piloto de mobilidade elétrica; Alteração ao regime jurídico da mobilidade elétrica, aplicável à organização, acesso e exercício das atividades relativas à mobilidade elétrica, bem como as regras destinadas à criação de uma rede piloto de mobilidade elétrica; Pelo reforço dos direitos dos utilizadores de veículos elétricos, alargamento da rede de postos de carregamento de veículos elétricos e aumento da sustentabilidade da mobilidade elétrica; Recomendar ao Governo que simplifique o regime e promova a concorrência na mobilidade elétrica; Pela análise às recomendações da Autoridade da Concorrência no mercado da mobilidade elétrica.
Intervenção
Aprova uma moratória que impede a mineração em mar profundo até 2050 e altera a Lei n.º 17/2014, de 10 de abril; Procede à adaptação da Lei de Enquadramento Orçamental ao disposto na Lei de Bases do Clima; Altera a Lei de bases da política de ordenamento e de gestão do espaço marítimo nacional para proteção do interesse público e da proteção ambiental (Segunda alteração à Lei n.º 17/2014, de 10 de abril); Revisão do regime jurídico do ordenamento do espaço marítimo nacional com o objetivo de introduzir uma moratória à mineração em mar profundo; Altera a Lei de Enquadramento Orçamental, compatibilizando-a com a Lei de Bases do Clima; Introduz a perspetiva de género e de justiça climática na Lei de Enquadramento Orçamental; Introduz uma moratória sobre as atividades de prospeção, pesquisa, exploração e utilização de depósitos minerais em zonas marítimas sob jurisdição nacional até 1 de janeiro de 2050; Estabelece uma moratória sobre a mineração em mar profundo até 2050 e procede à segunda alteração à Lei n.º 17/2014, de 10 de abril e à primeira alteração à Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro.
Intervenção
Aprova uma moratória que impede a mineração em mar profundo até 2050 e altera a Lei n.º 17/2014, de 10 de abril; Procede à adaptação da Lei de Enquadramento Orçamental ao disposto na Lei de Bases do Clima; Altera a Lei de bases da política de ordenamento e de gestão do espaço marítimo nacional para proteção do interesse público e da proteção ambiental (Segunda alteração à Lei n.º 17/2014, de 10 de abril); Revisão do regime jurídico do ordenamento do espaço marítimo nacional com o objetivo de introduzir uma moratória à mineração em mar profundo; Altera a Lei de Enquadramento Orçamental, compatibilizando-a com a Lei de Bases do Clima; Introduz a perspetiva de género e de justiça climática na Lei de Enquadramento Orçamental; Introduz uma moratória sobre as atividades de prospeção, pesquisa, exploração e utilização de depósitos minerais em zonas marítimas sob jurisdição nacional até 1 de janeiro de 2050; Estabelece uma moratória sobre a mineração em mar profundo até 2050 e procede à segunda alteração à Lei n.º 17/2014, de 10 de abril e à primeira alteração à Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro.
Pedido de esclarecimento
Tece considerações sobre o trabalho, o reconhecimento de novas profissões, as novas formas de laboralidade e a necessidade de se garantirem direitos a todos os trabalhadores
Pedido de esclarecimento
Alude ao centralismo como fator de atraso do nosso País e defendeu que a descentralização e a deslocalização constituem um meio para aumentar a eficiência dos serviços públicos a nível local e para um desenvolvimento económico e social homogéneo em todo o território
Intervenção
Lamenta a entrada em vigor, nesta data, do Decreto-Lei n.º 117/2024, que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, que apelida de perigoso para o País, o território, os ecossistemas e o problema de emergência da habitação
Intervenção
Lamenta a entrada em vigor, nesta data, do Decreto-Lei n.º 117/2024, que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, que apelida de perigoso para o País, o território, os ecossistemas e o problema de emergência da habitação
Declaração politica
Lamenta a entrada em vigor, nesta data, do Decreto-Lei n.º 117/2024, que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, que apelida de perigoso para o País, o território, os ecossistemas e o problema de emergência da habitação
Intervenção
Procede à transposição da Diretiva (UE) 2022/2041, relativa a salários mínimos adequados na UE, alterando o Código do Trabalho e a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas; Cria um valor de referência para os rácios salariais a observar no setor público; Prorroga a vigência das convenções coletivas de trabalho até à sua substituição por outra convenção
Intervenção
Decreto-Lei n.º 117/2024, de 30 de dezembro, que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial; Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 117/2024 de 30 de dezembro que “Altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio”; Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 117/2024, de 30 de dezembro, “Altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial”; Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 117/2024, de 30 de dezembro, que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (Publicado no Diário da República, I Série, n.º 252/2024, 30 de dezembro de 2024).
Intervenção
Decreto-Lei n.º 76/2024, de 23 de outubro, que altera o regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local; Cessação de vigência daquele decreto
Intervenção