Intervenção
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Intervenções de Pedro dos Santos Frazão
Intervenções em plenário publicadas nos registos oficiais da Assembleia da República.
Intervenção
Programa de redução das perdas de água nas redes de abastecimento público; Aumentar a reutilização de águas residuais tratadas; Programa para reforçar a capacidade de armazenamento das albufeiras e aumentar as reservas públicas de água; Recarga artificial de aquíferos para reforço da eficiência hídrica; Incentivar as infraestruturas verdes e a instalação de sistemas de aproveitamento de águas pluviais; Procede à alteração do Decreto-Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro, no sentido de promover uma utilização eficiente dos recursos hídricos; Salvaguarda o uso eficiente de água potável e obriga ao recurso a água proveniente de estações de tratamento de águas residuais para rega de campos de golfe; Plano nacional para a prevenção estrutural dos efeitos da seca e seu acompanhamento; Reforça a monitorização, controlo e avaliação da poluição dos rios localizados em regiões hidrográficas internacionais, alterando a Lei da Água; Altera o enquadramento legal dos planos de gestão de bacia hidrográfica previsto na Lei da Água, garantindo a existência de caudais ecológicos sustentáveis e a previsão obrigatória de medidas de mitigação dos efeitos das alterações climáticas e da seca; Reduz para 6% o IVA das prestações de serviços que visem assegurar a eficiência hídrica das habitações, procedendo à alteração do Código do IVA; Recomenda ao Governo que estabeleça a obrigatoriedade de sistemas de reciclagem/reutilização de águas cinzentas em novas construções e considere a elegibilidade desses sistemas para apoios financeiros através do Fundo Ambiental; Recomenda ao Governo a gestão pública da albufeira Perímetro de Rega do Mira e medidas de salvaguarda da água; Recomenda ao Governo a construção, modernização e reabilitação dos sistemas de regadio; Recomenda ao Governo que adote medidas de reforço do regadio nacional.
Intervenção
Aprova a Lei de Saúde Mental e altera legislação conexa; Cria um plano de saúde mental em centros educativos e estabelecimentos prisionais; Cria o cheque de saúde mental, com o propósito de garantir o acesso em tempo útil a consultas de psiquiatria e a consultas de psicologia; Lei de meios para a saúde mental; Recomenda ao Governo que coloque em ação o Plano Nacional de Saúde Mental.
Pedido de esclarecimento
Aprova a Lei de Saúde Mental e altera legislação conexa; Cria um plano de saúde mental em centros educativos e estabelecimentos prisionais; Cria o cheque de saúde mental, com o propósito de garantir o acesso em tempo útil a consultas de psiquiatria e a consultas de psicologia; Lei de meios para a saúde mental; Recomenda ao Governo que coloque em ação o Plano Nacional de Saúde Mental.
Pedido de esclarecimento
Critica a proposta de Orçamento do Estado para 2023, teceu considerações acerca da falta de estabilidade, confiança e compromisso relativamente a famílias e empresas.
Intervenção
Debate sobre o relatório de progresso de escrutínio da atividade do Governo, ao abrigo do artigo 226º do Regimento
Intervenção
Cria o banco de terras e o fundo de mobilização de terras; Aprova um programa nacional de deseucaliptização; Definição e execução de procedimentos para situações pós-incêndio; Cria o banco público de terras agrícolas; Recomenda ao Governo que desenvolva um plano de ação para fazer face aos prejuízos provocados pelos incêndios de julho de 2022; Recomenda ao Governo que adote medidas de ordenamento florestal e que reveja o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais; Recomenda ao Governo que crie medidas de apoio às empresas florestais, agrícolas e do ambiente, nos períodos de contingência e alerta; Recomenda ao Governo a renaturalização e interdição da caça no Parque Natural da Serra da Estrela.
Pedido de esclarecimento
Cria o banco de terras e o fundo de mobilização de terras; Aprova um programa nacional de deseucaliptização; Definição e execução de procedimentos para situações pós-incêndio; Cria o banco público de terras agrícolas; Recomenda ao Governo que desenvolva um plano de ação para fazer face aos prejuízos provocados pelos incêndios de julho de 2022; Recomenda ao Governo que adote medidas de ordenamento florestal e que reveja o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais; Recomenda ao Governo que crie medidas de apoio às empresas florestais, agrícolas e do ambiente, nos períodos de contingência e alerta; Recomenda ao Governo a renaturalização e interdição da caça no Parque Natural da Serra da Estrela.
Intervenção
Sobre as sucessivas falhas no combate aos incêndios.
Interpelação à mesa
Regime de dedicação exclusiva no Serviço Nacional de Saúde; Alteração ao Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, no sentido de assegurar o direito à saúde dos cidadãos e altera o regime de dedicação plena; Regime de exclusividade no Serviço Nacional de Saúde.
Pedido de esclarecimento
Regime de dedicação exclusiva no Serviço Nacional de Saúde; Alteração ao Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, no sentido de assegurar o direito à saúde dos cidadãos e altera o regime de dedicação plena; Regime de exclusividade no Serviço Nacional de Saúde.
Intervenção
Regime de dedicação exclusiva no Serviço Nacional de Saúde; Alteração ao Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, no sentido de assegurar o direito à saúde dos cidadãos e altera o regime de dedicação plena; Regime de exclusividade no Serviço Nacional de Saúde.
Intervenção
Comissão eventual de inquérito parlamentar sobre a credibilidade dos Relatórios Anuais de Segurança Interna que o Governo apresenta à Assembleia da República; Comissão eventual de inquérito parlamentar para clarificar as causas de mortalidade relativas aos anos 2020 e 2021.
Intervenção
Debate sobre o Estado da Nação
Intervenção
Alargamento dos incentivos para a fixação de profissionais de saúde em unidades e áreas geográficas com carências em saúde; Incentivos para fixação de profissionais de saúde em áreas carenciadas; Altera o regime de incentivos para fixação de profissionais de saúde em áreas carenciadas.
Intervenção
Moção de censura ao XXIII governo constitucional - Acabar com a deterioração constante da credibilidade do Governo e o empobrecimento crónico dos portugueses
Intervenção
Regulamentação e implementação das unidades de saúde familiar de modelo C (alteração ao Decreto-Lei n.º 298/2007, de 22 de agosto, na sua redação atual); Plano de regularização atempada dos pagamentos em atraso aos fornecedores do Serviço Nacional de Saúde; Recuperação da atividade assistencial; Médico de família para todos os utentes; Registo de saúde eletrónico universal; Acesso dos cidadãos a consultas e meios complementares de diagnóstico e terapêutica em tempo útil e de acordo com as suas necessidades; Autonomia dos estabelecimentos e unidades do Serviço Nacional de Saúde e alargamento da autorização para a realização de investimentos e despesas não previstas; Alteração ao Decreto-Lei n. º 28/2008, de 22 de fevereiro, na sua redação atual, que aprova o regime da criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde, e ao Decreto-Lei n.º 298/2007, de 22 de agosto, que aprova o Regime jurídico da organização e funcionamento das unidades de saúde familiar; Reforço dos cuidados de saúde primários com médico e equipa de família para todos os utentes e universalização do acesso a cuidados de saúde oral, mental e outros; Medidas para aumentar o número de profissionais e promover a estabilidade de equipas no Serviço Nacional de Saúde; Cria um regime excecional de pagamentos em atraso para as entidades do Serviço Nacional de Saúde, procedendo para o efeito à alteração à Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro; Reconhecimento da carreira de técnico auxiliar de saúde; Altera a carreira de enfermagem, repondo a justiça e valorizando trabalhadores essenciais ao Serviço Nacional de Saúde e ao País, alterando diversos diplomas; Aprova o regime de dedicação exclusiva aplicável aos profissionais de saúde; Pela contratação imediata de profissionais de saúde para a região do Algarve, assegurando que os serviços de obstetrícia e pediatria não encerram; Pela proteção da mulher grávida nos cuidados de saúde e no trabalho; Pela atribuição de um médico de medicina geral e familiar a todos os cidadãos; Salvar e valorizar o Serviço Nacional de Saúde e valorizar os seus profissionais; Recomenda ao Governo a criação de um programa Regressar Saúde, dirigido especificamente a profissionais de saúde; Recomenda ao Governo que incentive mais transparência no setor privado da saúde.
Intervenção
Reconhecimento dos direitos intrínsecos da natureza e de todos os seres vivos; Procede à sexta alteração do Regime Jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro; Atualização da lista de espécies em risco e em vias de extinção e Cadastro Nacional dos Valores Naturais Classificados; Proteger as áreas protegidas; Recomenda ao Governo a emissão de um novo despacho dos prazos para indemnização por danos em animais causados pelo lobo-ibérico e a sensibilização para a adoção de medidas preventivas que evitem ataques de lobo.
Intervenção
Valorização do ensino politécnico nacional e internacionalmente; Valorização e reconhecimento do ensino superior politécnico, reconhecendo a possibilidade de conferir o grau de doutor; Cria a possibilidade de administração de doutoramentos no subsistema de ensino superior politécnico, através da alteração da Lei de Bases do Sistema Educativo e do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior.
Intervenção