Intervenção
← Voltar ao perfilAtividade parlamentar
Intervenções de Pedro dos Santos Frazão
Intervenções em plenário publicadas nos registos oficiais da Assembleia da República.
Intervenção
Aprova a Lei de Saúde Mental e altera legislação conexa
Pedido de esclarecimento
Lamenta a situação do SNS e do INEM em Portugal, pela qual responsabiliza o Ministro da Saúde, o Governo e o Partido Socialista
Intervenção
Mitigar a rutura de medicamentos em Portugal através de produção feita pelo Laboratório Nacional do Medicamento; Assegura o acesso a medicamentos, óculos, aparelhos auditivos e próteses dentárias através da sua comparticipação; Regime de comparticipação de medicamentos, dispositivos médicos e suplementos para alimentação entérica e parentérica; Regime de apoio financeiro para aquisição de óculos e lentes, próteses dentárias, aparelhos auditivos e calçado ortopédico; Fixa as condições em que o Laboratório Nacional do Medicamento pode produzir medicamentos em situação de rotura ou altamente onerosos; Alarga os beneficiários dos benefícios adicionais de saúde e garante a comparticipação da aquisição de aparelhos auditivos e de material ortopédico, alterando o Decreto-Lei n.º 252/2007, de 5 de julho; Possibilita a recuperação do IVA das aquisições de material ou equipamento médico pelas IPSS, alterando o Decreto-Lei n.º 84/2017, de 21 de julho; Recomenda ao Governo a criação de um modelo de importação emergencial de medicamentos; Reforço da capacidade e competências do Laboratório Nacional do Medicamento; Pela proximidade no acesso ao medicamento; Pela sustentabilidade no acesso ao medicamento e aos dispositivos médicos.
Pedido de esclarecimento
Sobre "Degradação dos cuidados de saúde primários e o número de utentes sem médicos de família"
Intervenção
Sobre "Degradação dos cuidados de saúde primários e o número de utentes sem médicos de família"
Pedido de esclarecimento
Evoca as celebrações do 1.º de Maio e do 25 de Abril, lembra as medidas do Governo de defesa dos trabalhadores e os bons resultados económicos do País.
Pergunta
Debate sobre política setorial, com a Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Pergunta
Debate sobre política setorial, com a Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Intervenção
Pelo direito à mobilidade dos animais de estimação; Prevê a garantia do direito à mobilidade com animais de companhia, eliminando a discriminação por raças e outras limitações; Recomenda ao Governo que dê melhores condições de acesso dos animais nos serviços de mobilidade; Recomenda ao Governo que garanta o direito à mobilidade dos animais de companhia.
Declaração politica
Alude às recentes manifestações de agricultores, critica o Governo e, em particular, a Ministra da Agricultura, pela sua incompetência e pelo desmantelamento do setor, afirma que os agricultores estão dispostos a apostar numa verdadeira reforma agrária, para a qual terão o apoio do Chega.
Intervenção
Determina a proibição da comercialização de madeira ardida resultante dos incêndios florestais
Pedido de esclarecimento
Refere-se às Jornadas Parlamentares do PS, que ocorreram nos dias 27 e 28 de março, em Tomar, e destaca o investimento deste Governo no distrito de Santarém, em áreas como a saúde, a educação, o ensino superior, a ferrovia, o ambiente e a habitação, contribuí, desta forma, para o seu desenvolvimento.
Intervenção
Determina a cessação de vigência de leis publicadas no âmbito da pandemia da doença covid-19; Procede à décima terceira alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença da covid-19; Consagra a transmissão e divulgação das sessões e reuniões públicas das autarquias locais, alterando 2 a Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro; Altera a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, revogando o regime processual excecional e transitório justificado pela pandemia; Mantém o regime transitório para a emissão de atestado médico de incapacidade multiuso para doentes oncológicos e prorroga a validade dos atestados médicos de incapacidade multiuso das pessoas com deficiência até que se recuperem os atrasos na realização de juntas médicas; Contempla a realização de reuniões de órgãos das autarquias locais e das entidades intermunicipais através de meios de comunicação à distância; Estabelece um mecanismo extraordinário de regularização de dívidas por não pagamento de propinas, taxas e emolumentos nas instituições de ensino superior públicas devido à crise económica e social causada pela inflação.
Pergunta
Sobre política geral
Pedido de esclarecimento
Responsabiliza o Governo socialista pelo estado em que se encontra o Serviço Nacional de Saúde, particularmente no que diz respeito às urgências, à falta de médicos de família, às demissões sucessivas de médicos e às escusas de responsabilidades, lamenta que as propostas apresentadas pelo PSD sejam sistematicamente rejeitadas.
Intervenção
Impede a suspensão da execução da pena em caso de condenação por crime de abuso sexual de crianças ou outros conexos; Aumenta a proteção das vítimas de abuso sexual de menores, para tanto alterando o Código Penal; Altera o Código Penal, agravando as penas aplicáveis aos crimes de abuso sexual de crianças e outros conexos; Recomenda ao Governo o reforço do combate ao abuso sexual de criança; Proceda a um inquérito nacional de vitimação e assegure a criação de um canal permanente de denúncia de abusos sexuais; Alarga os prazos de prescrição de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores e do crime de mutilação genital feminina, procedendo à alteração do Código Penal; Aumenta o prazo de prescrição para denúncia de abuso sexual de menor, alterando o Código Penal; Altera o Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, alargando o prazo prescricional dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores e do crime de mutilação genital feminina.
Intervenção
Criação de um hospital veterinário público (Maria José Pinheiro Cruz); Recomenda medidas para reduzir o número e mitigar os efeitos do abandono de animais de companhia devido ao aumento da inflação; Recomenda ao Governo a criação de uma rede de serviços públicos veterinários e a construção de um hospital público veterinário; Pelo incentivo à criação de rede de cuidados primários médico-veterinários.
Intervenção
Altera o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto); Estatuto do Serviço Nacional de Saúde; Garante a disponibilização de consultas de psicologia e de nutrição nos agrupamentos de centros de saúde, alterando o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde; Procede a alterações ao Estatuto do Serviço Nacional de Saúde a fim de permitir e assegurar a equidade no direito à saúde dos cidadãos.
Intervenção