Intervenções de Pedro Pinto — página 30 · Hemiciclo

Intervenção27/04/2022

Procede à segunda alteração à Lei n.º 73/2021, de 12 de novembro; Revoga a reestruturação do sistema português de controlo de fronteiras decorrente da Lei n.º 73/2021, de 12 de novembro, repondo a estrutura orgânica e as missões do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras; Revoga a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

XV Legislatura · Reunião n.º 11 · DAR, pp. 59–60

Intervenção21/04/2022

Debate com a participação do Governo sobre a participação de Portugal na Cooperação Estruturada Permanente

XV Legislatura · Reunião n.º 8 · DAR, pp. 8–9

Declaração politica13/04/2022

Referindo-se à decisão da Direção-Geral da Saúde de manter obrigatório o uso de máscara em ambiente escolar, chama a atenção para os seus impactos negativos no desenvolvimento dos jovens e considera essencial a resolução de problemas existentes nas escolas, designadamente de situações de bullying, de violência e de insegurança.

XV Legislatura · Reunião n.º 5 · DAR, pp. 15–17; 18-18

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Intervenção08/04/2022

Programa do XXIII Governo Constitucional

XV Legislatura · Reunião n.º 4 · DAR, pp. 59–59

Pedido de esclarecimento07/04/2022

Programa do XXIII Governo Constitucional

XV Legislatura · Reunião n.º 3 · DAR, pp. 36–38