Intervenção
← Voltar ao perfilAtividade parlamentar
Intervenções de Filipe Melo
Intervenções em plenário publicadas nos registos oficiais da Assembleia da República.
Intervenção
Sessão evocativa do dia 25 de Novembro; Pela instituição do 25 de Novembro como feriado nacional; Recomenda à Assembleia da República que realize uma sessão evocativa do cinquentenário do 25 de Novembro no âmbito das celebrações do cinquentenário do 25 de Abril.
Pergunta
Debate sobre política setorial com a presença do Ministro das Infraestruturas e Habitação
Intervenção
Reversão de medidas lesivas para a habitação aprovadas no âmbito do pacote “Mais Habitação”; Reversão das alterações desproporcionais e persecutórias ao regime do alojamento local no âmbito do pacote “Mais Habitação”; Revogação do direito de preferência do estado em transações particulares de imóveis de habitação; Baixa a tributação autónoma de IRS das rendas e facilita as situações de mudança de habitação, descontando o valor de rendas pagas ao valor de rendas recebidas para efeitos de cálculo de IRS; Facilita o acesso às cadernetas prediais do património imobiliário do Estado; Reduz as barreiras de transações de habitação própria e permanente, eliminando o imposto municipal sobre as transações onerosas de imóveis (IMT) para habitação própria e permanente e o imposto do selo sobre todas as operações imobiliárias; Reduz o custo da construção de habitações através da diminuição Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) relativo à construção, beneficiação, remodelação, renovação, restauro, reparação ou conservação de imóveis; Adota medidas de proteção dos beneficiários do apoio extraordinário à renda, procedendo à alteração do Decreto-Lei n.º 20-B/2023, de 22 de março; Defende a habitação própria e permanente, protege os inquilinos no arrendamento urbano e promove o correto urbanismo; Alargamento da dedução de despesas com habitação em sede de IRS; Altera a Lei n.º 64/2014, de 26 de agosto, alargando o regime de concessão de crédito bonificado à habitação aos membros do agregado familiar que coabitam com a pessoa com deficiência; Reforça os incentivos à estabilidade nos contratos de arrendamento para habitação própria e permanente por via da redução das taxas de tributação autónoma, bem como torna mais acessível a compra de casa; Revoga diversas disposições do denominado programa “Mais Habitação”; Proíbe a venda de casas a não residentes; Garante a afetação do património público para fins habitacionais
Intervenção
Inquérito Parlamentar sobre a privatização da ANA Aeroportos
Pedido de esclarecimento
Sobre "Muito km para pouco dinheiro: direitos para motoristas e estafetas das plataformas"
Pedido de esclarecimento
Refere-se à execução dos fundos europeus, em particular do PRR e do Portugal 2030, e à proposta de constituição de uma comissão eventual para o acompanhamento desta matéria.
Intervenção
Programa do XXIV Governo Constitucional
Intervenção
Programa do XXIV Governo Constitucional
Intervenção
"Estado e Empresas. O Papel do Estado e o Respeito pelo Contribuinte."
Intervenção
"Empresas públicas intervencionadas, em especial nos CTT"
Pedido de esclarecimento
"Empresas públicas intervencionadas, em especial nos CTT"
Intervenção
Recomenda o desenvolvimento das diligências conducentes ao início do concurso da linha de alta velocidade Porto-Lisboa; Atender à contribuição e às necessidades das populações e das autarquias face aos impactos da linha de alta velocidade Porto-Lisboa; Priorização da ferrovia em Portugal; Criação de um grupo de trabalho com a missão de avaliar a execução das medidas de proteção e de manutenção da área de sobreiro e de azinheira na concretização dos projetos de investimento na ferrovia previstos no âmbito do Plano Ferroviário Nacional, do Programa Ferrovia 2020 e do PT2030; Pelo alargamento dos prazos de candidatura de Portugal ao Connecting Europe Facility e em defesa da concretização da linha de alta velocidade Porto Lisboa, do troço TGV Porto-Vigo, de uma linha ferroviária do Aeroporto Francisco Sá Carneiro e da ligação de todas as capitais de distrito por via de ferrovia até 2030; Desenvolvimento da linha de alta velocidade ferroviária Porto-Lisboa; Recomenda ao Governo que retome os comboios noturnos internacionais Portugal-Espanha.
Pedido de esclarecimento
Recomenda o desenvolvimento das diligências conducentes ao início do concurso da linha de alta velocidade Porto-Lisboa; Atender à contribuição e às necessidades das populações e das autarquias face aos impactos da linha de alta velocidade Porto-Lisboa; Priorização da ferrovia em Portugal; Criação de um grupo de trabalho com a missão de avaliar a execução das medidas de proteção e de manutenção da área de sobreiro e de azinheira na concretização dos projetos de investimento na ferrovia previstos no âmbito do Plano Ferroviário Nacional, do Programa Ferrovia 2020 e do PT2030; Pelo alargamento dos prazos de candidatura de Portugal ao Connecting Europe Facility e em defesa da concretização da linha de alta velocidade Porto Lisboa, do troço TGV Porto-Vigo, de uma linha ferroviária do Aeroporto Francisco Sá Carneiro e da ligação de todas as capitais de distrito por via de ferrovia até 2030; Desenvolvimento da linha de alta velocidade ferroviária Porto-Lisboa; Recomenda ao Governo que retome os comboios noturnos internacionais Portugal-Espanha.
Intervenção
“A degradação do poder de compra dos trabalhadores e dos reformados, o agravamento das desigualdades e a injusta distribuição da riqueza"
Pedido de esclarecimento
Adapta as regras de determinação do resultado fiscal, em sede de IRC; Altera a Lei n.º 22- A/2007, de 29 de junho, corrigindo a afetação das receitas do imposto único de circulação, designadamente da parte dessas receitas que por direito cabe aos municípios; Cria incentivos fiscais para que as empresas promovam a mobilidade ciclável dos seus trabalhadores, procedendo à alteração do Código do IRC.
Interpelação à mesa
Tema «Sistema eleitoral — círculo nacional de compensação»; Introduz um círculo de compensação nacional nas eleições legislativas.
Intervenção
Tema «Sistema eleitoral — círculo nacional de compensação»; Introduz um círculo de compensação nacional nas eleições legislativas.
Intervenção
Aprova o Orçamento do Estado para 2024
Intervenção