Pedido de esclarecimento
← Voltar ao perfilAtividade parlamentar
Intervenções de Ofélia Ramos
Intervenções em plenário publicadas nos registos oficiais da Assembleia da República.
Pedido de esclarecimento
Pelo fim de um Governo sem integridade, liderado por um Primeiro-Ministro sob suspeita grave
Intervenção
Eleva para os 18 anos a idade mínima para contrair casamento; Inclui o casamento infantil, precoce e/ou forçado no conjunto das categorias de perigo das comissões de proteção de crianças e jovens, alterando Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo; Proíbe o casamento de menores para uma maior proteção dos direitos das crianças e dos jovens (alteração ao Código Civil e ao Código do Registo Civil); Recomenda ao Governo que adote medidas de prevenção, sensibilização e combate aos casamentos infantis, precoces e/ou forçados
Pedido de esclarecimento
Recomenda a elaboração de um estudo sobre o trabalho infantil em Portugal e medidas de combate, prevenção e apoio às famílias; Compatibiliza a idade mínima para prestar trabalho com o termo da escolaridade obrigatória.
Pedido de esclarecimento
Altera o regime garantia de alimentos devidos a menores alargando e melhorando as suas condições de acesso; Alarga o Acesso ao Fundo de Garantia dos Alimentos Devidos a Menores e estabelece o menor de idade como requerente; Recomenda ao Governo que avalie o atual acesso à prestação de alimentos a menores; Recomenda a recolha de dados sobre crianças e jovens excluídos de acesso ao Fundo de Garantia dos Alimentos Devidos a Menores.
Pedido de esclarecimento
Aprova a carta dos direitos da cidadania sénior; Aprova a carta dos direitos da pessoa idosa; Cria uma rede pública de equipamentos e serviços de apoio aos idosos; Recomenda ao Governo que tome medidas que contribuam para a consciencialização e prevenção da violência e outros crimes praticados contra pessoas idosas; Recomenda ao Governo que tome medidas de combate ao idadismo em Portugal; Criação de respostas públicas na área do envelhecimento, reconhecimento do direito ao cuidado e reforço dos direitos de cuidadores; Pelo reforço da rede de equipamentos e serviços de apoio aos idosos e valorização das associações de reformados, pensionistas e idosos
Intervenção
Alargamento da licença parental inicial (Cidadãos); Alarga os períodos de gozo da licença parental inicial, da licença parental exclusiva do pai, da licença parental em caso de deficiência da criança ou de um dos progenitores, e da dispensa para amamentação ou aleitação; Alarga os períodos de gozo da licença parental e revê a majoração das remunerações de referência para atribuição do subsídio parental inicial, do subsídio para assistência a filho com deficiência, doença crónica ou doença oncológica e do subsídio para assistência a neto; Prevê medidas de reforço da proteção na parentalidade, aprova uma licença parental inicial igualitária de seis meses e aumenta o período de dispensa para amamentação ou aleitação até aos dois anos da criança; Alarga e garante a atribuição da licença parental inicial igualitária em termos de género, às famílias monoparentais e por via da adoção, alarga a licença inicial exclusiva do pai e a dispensa para amamentação, aleitação e acompanhamento da criança.
Pedido de esclarecimento
Repõe o princípio do tratamento mais favorável do trabalhador (20.ª alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro); Revoga o regime de caducidade da contratação coletiva; Reforça os direitos dos trabalhadores no regime de trabalho noturno e por turnos; Repõe os valores de pagamento do trabalho suplementar, para todos os trabalhadores (20.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho e 17.ª alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas).
Intervenção
Aprova o Orçamento do Estado para 2024
Intervenção
Elimina o fator de sustentabilidade e ordena o recálculo oficioso em todas as pensões em pagamento dos profissionais da PSP; Regula a prestação de trabalho suplementar na Polícia de Segurança Pública (segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro); Condições de saúde e segurança no trabalho nas forças e serviços de segurança; Recomenda ao Governo a revisão da tabela de gratificados da PSP; Recomenda ao Governo a abertura do processo negocial para a alteração dos índices remuneratórios da Polícia de Segurança Pública e da Guarda Nacional Republicana; Recomenda ao Governo a revisão do modelo de compensação pelo trabalho suplementar na Polícia de Segurança Pública.
Intervenção
Solicitam a suspensão imediata do uso do Certificado Digital de Vacinação Covid
Pedido de esclarecimento
Altera os requisitos e os impedimentos para a candidatura a família de acolhimento e alarga os apoios concedidos ao abrigo da medida de apoio junto de outro familiar e de confiança a pessoa idónea; Recomenda ao Governo a implementação de formação específica de famílias de acolhimento e de candidatos a adoção com vista à sensibilização e capacitação para a adoção de crianças mais velhas; Recomenda ao Governo a criação do programa nacional para a prevenção dos maus-tratos na infância; Recomenda ao Governo o reforço da preparação das crianças e jovens em acolhimento para a vida independente e a contratação e formação de técnicos das casas de acolhimento; Cria a possibilidade de a família de acolhimento ser candidata à adoção; Recomenda ao Governo que adote medidas de promoção do acolhimento familiar e de reforço dos direitos das famílias de acolhimento e das crianças e jovens acolhidas; Recomenda ao Governo que crie um grupo de trabalho interministerial e multidisciplinar para uma política de zero institucionalização de crianças e jovens até 2030; Recomenda ao Governo que reforce os programas de apoio pedagógico para crianças e jovens em acolhimento, como o Plano Casa, e que estes programas incluam medidas concretas para crianças e jovens estrangeiras e com necessidades educativas específicas; Medidas de reforço das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens.
Pedido de esclarecimento
Alargamento do número de vagas comparticipadas nas respostas sociais dirigidas aos idosos e estender ao setor privado essa comparticipação quando a rede pública/social não consegue dar resposta; Altera o Estatuto do Cuidador Informal - Primeira alteração à Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro, que aprova o Estatuto do Cuidador Informal, altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social e a Lei n.º 13/2003, de 21 de maio; Criação de comissão especializada permanente interdisciplinar para as pessoas idosas do Conselho Económico e Social e alteração das competências e composição da rede social; Garantir as respostas sociais e a sustentabilidade financeira das instituições do setor social e solidário; Reforço do serviço de apoio domiciliário; Criminaliza novas condutas atentatórias dos direitos de pessoas especialmente vulneráveis, procedendo à alteração do Código Penal; Prevê a contabilização dos períodos de cuidados domésticos para efeitos de reforma; Cria o projeto rede pública de equipamentos e serviços de apoio aos idosos; Reforça os direitos dos cuidadores informais; Desenvolvimento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados; Recomenda ao Governo que atualize e aprove, com urgência, a Estratégia Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável; Pelo reconhecimento de direitos a quem cuida e à pessoa cuidada e pela criação de um serviço nacional de cuidados.
Intervenção
Incêndios rurais
Intervenção
Reforça os direitos dos trabalhadores no regime de trabalho noturno e por turnos; Altera o regime do trabalho por turnos e noturno e reforça a proteção social dos trabalhadores por turnos e noturnos; Altera o Código do Trabalho e a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, reforçando os direitos dos trabalhadores no regime de trabalho noturno e por turnos.
Pedido de esclarecimento
Debate político potestativo sobre "Justiça"
Intervenção
Política de imigração e segurança
Intervenção
Colocar no recibo de vencimento dos trabalhadores por conta de outrem os custos suportados pela entidade patronal no âmbito das contribuições para a Segurança Social; Altera o Código do Trabalho, aumenta a informação disponível aos trabalhadores por conta de outrem nos recibos de vencimento.
Pedido de esclarecimento
Destaca as políticas públicas de combate à pobreza que o PS tem levado a cabo e anuncia novas políticas para combater essa situação.
Intervenção