Hemiciclo
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Intervenções de Marina Gonçalves

Intervenções em plenário publicadas nos registos oficiais da Assembleia da República.

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Mais recentes primeiro71 intervenções
Interpelação à mesa

Diminuir a taxa de retenção mínima de IRS, revogar o pagamento por conta, aumentar a isenção facultativa de IVA e prestações adicionais da segurança social e retirar penalização aos profissionais liberais em períodos sem atividade; Não discriminar os trabalhadores independentes face aos dependentes, na consideração dos rendimentos dos jovens estudantes-trabalhadores; Garante o acesso dos trabalhadores-estudantes ao abono de família, a bolsas de ensino superior e a pensões de sobrevivência e a um regime especial de isenção contributiva, alterando o Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de junho, e o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social; Altera o Código do IVA, aumentando o valor previsto para o regime de isenção de IVA; Altera o Código do IRS, reduzindo a taxa de retenção mínima de IRS e revogando os pagamentos por conta; Pelo alargamento da dispensa de apresentação de declaração de IRS e pela abrangência do mínimo de existência a trabalhadores independentes; Altera o Código do IVA aumentando o valor máximo do volume de negócios para efeitos de isenção de imposto; Recomenda ao Governo que proceda à revisão do sistema de retenção na fonte dos trabalhadores independentes, assegurando a sua progressividade; Pela alteração do regime contributivo dos trabalhadores independentes junto da Segurança Social e Autoridade Tributária.

XVI Legislatura · Reunião n.º 82 · DAR, pp. 67–67

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Interpelação à mesa

Alude aos 50 anos do I Congresso do CDS-PP e apresenta o seu partido como a verdadeira alternativa democrata-cristã para a construção de um país livre e democrático, tendo criticado partidos como o Bloco de Esquerda, o PS ou o Chega

XVI Legislatura · Reunião n.º 81 · DAR, pp. 27–27

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Interpelação à mesa

Em interpelação à Mesa, o Deputado Pedro Pinto (CH) questiona a Mesa sobre a retirada da agenda de algumas iniciativas.

XVI Legislatura · Reunião n.º 80 · DAR, pp. 9–9

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Intervenção

Decreto-Lei n.º 117/2024, de 30 de dezembro, que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial; Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 117/2024 de 30 de dezembro que “Altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio”; Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 117/2024, de 30 de dezembro, “Altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial”; Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 117/2024, de 30 de dezembro, que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (Publicado no Diário da República, I Série, n.º 252/2024, 30 de dezembro de 2024).

XVI Legislatura · Reunião n.º 80 · DAR, pp. 54–55

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Intervenção

Aprova a reposição de freguesias agregadas pela Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro, concluindo o procedimento especial, simplificado e transitório de criação de Freguesias aprovado pela Lei n.º 39/2021, de 24 de junho

XVI Legislatura · Reunião n.º 77 · DAR, pp. 31–31

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Interpelação à mesa

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 41/2015, de 24 de março, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e a Região Autónoma dos Açores e entre esta e a Região Autónoma da Madeira, prosseguindo objetivos de coesão social e territorial

XVI Legislatura · Reunião n.º 77 · DAR, pp. 6–6

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Pedido de esclarecimento

Critica as intervenções do PS e do PSD, considera as políticas dos Governos de ambos semelhantes e insuficientes para resolver os problemas do País.

XVI Legislatura · Reunião n.º 72 · DAR, pp. 77–78

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Interpelação à mesa

Aprova o regime jurídico de complemento de alojamento, alargando-o a estudantes deslocados não-bolseiros provenientes de agregados familiares de rendimento anual inferior aos constantes do limite do 6.º escalão de IRS

XVI Legislatura · Reunião n.º 71 · DAR, pp. 11–12

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Interpelação à mesa

Debate com o Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do art.º 224.º-A do Regimento

XVI Legislatura · Reunião n.º 67 · DAR, pp. 14–14

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Intervenção

Aprova o Orçamento do Estado para 2025

XVI Legislatura · Reunião n.º 63 · DAR, pp. 26–26

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Intervenção

Aprova o Orçamento do Estado para 2025

XVI Legislatura · Reunião n.º 62 · DAR, pp. 69–70

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Interpelação à mesa

Aprova o Orçamento do Estado para 2025

XVI Legislatura · Reunião n.º 62 · DAR, pp. 49–49

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Interpelação à mesa

Aprova o Orçamento do Estado para 2025

XVI Legislatura · Reunião n.º 61 · DAR, pp. 57–58

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Interpelação à mesa

Aprova as Grandes Opções para 2024-2028; Aprova o Orçamento do Estado para 2025.

XVI Legislatura · Reunião n.º 58 · DAR, pp. 25–25

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Pedido de esclarecimento

Aprova as Grandes Opções para 2024-2028; Aprova o Orçamento do Estado para 2025.

XVI Legislatura · Reunião n.º 58 · DAR, pp. 10–11

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Pedido de esclarecimento

Aprova as Grandes Opções para 2024-2028; Aprova o Orçamento do Estado para 2025

XVI Legislatura · Reunião n.º 57 · DAR, pp. 105–106

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Interpelação à mesa

Aprova as Grandes Opções para 2024-2028; Aprova o Orçamento do Estado para 2025

XVI Legislatura · Reunião n.º 57 · DAR, pp. 14–14

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Pedido de esclarecimento

Aprova as Grandes Opções para 2024-2028; Aprova o Orçamento do Estado para 2025

XVI Legislatura · Reunião n.º 57 · DAR, pp. 10–11

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Interpelação à mesa

Aprova as Grandes Opções para 2024-2028; Aprova o Orçamento do Estado para 2025.

XVI Legislatura · Reunião n.º 56 · DAR, pp. 82–82

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Interpelação à mesa

Interpelações à mesa sobre a decisão do Presidente de não permitir que os bombeiros sapadores estivessem fardados assistissem à sessão plenária nas galerias.

XVI Legislatura · Reunião n.º 46 · DAR, pp. 7–7

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