Intervenção
← Voltar ao perfilAtividade parlamentar
Intervenções de Inês de Sousa Real
Intervenções em plenário publicadas nos registos oficiais da Assembleia da República.
Intervenção
Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código Penal, com propostas de alteração.
Intervenção
Determina a proibição da comercialização de madeira ardida resultante dos incêndios florestais
Intervenção
Recomenda ao Governo que seja dotado de recursos financeiros o Comité de Cogestão para a Apanha de Percebes na Reserva Natural das Berlengas (RNB) e a criação e financiamento do Comité de Cogestão da Pescaria do Polvo do Algarve
Intervenção
Recomenda ao Governo que emita orientações para garantir o direito de acesso efetivo de todos os cidadãos à Administração Pública, assegurando a possibilidade de atendimento presencial e espontâneo em todos os seus serviços; Altera o Decreto-Lei n.º 58/2016, de 29 de agosto, assegurando atendimento presencial ao público aos beneficiários de atendimento prioritário.
Intervenção
Urgência em legislar no sentido da conversão do crime de violação em crime público (Francisca Meleças de Magalhães Barros e outros); Consagra os crimes de violação, de coação sexual e de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência como crimes públicos (quinquagésima quinta alteração ao Código Penal); Altera a legislação penal no sentido de atribuir maior proteção às vítimas de crimes sexuais; Consagra a natureza pública dos crimes de violação e outros crimes contra a liberdade sexual, procedendo à alteração do Código Penal; Consagra os crimes de violação, de coação sexual e de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência como crimes públicos; Reforça a proteção das vítimas de crimes contra a liberdade sexual, alterando o Código Penal e a Lei de Acesso ao Direito e aos Tribunais.
Pedido de esclarecimento
Sobre a habitação, tendo analisado os programas apresentados pelo Governo e critica a falta de concretização de promessas.
Pedido de esclarecimento
Procede à aplicação transitória de isenção de IVA a certos produtos alimentares
Intervenção
Revisão e alteração do sistema remuneratório dos Militares (Luís Manuel Marques Bugalhão e outros), Procede ao aumento do valor do capital de risco do seguro de vida não contributivo dos militares em missões humanitárias e de paz fora do território nacional, Recomenda ao Governo que emita orientações para garantir a efetiva, uniforme e coerente aplicação do direito à contabilização das avaliações de serviço a todos os ex-militares após ingresso na Administração Pública, Pela valorização remuneratória e social dos militares das Forças Armadas, Revisão do regime remuneratório dos militares das Forças Armadas, Recomenda ao Governo a revisão do regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.
Intervenção
Colocar no recibo de vencimento dos trabalhadores por conta de outrem os custos suportados pela entidade patronal no âmbito das contribuições para a Segurança Social; Altera o Código do Trabalho, aumenta a informação disponível aos trabalhadores por conta de outrem nos recibos de vencimento.
Intervenção
Recomenda ao Governo a clarificação da abrangência de critérios de priorização de crianças abrangidas pelo programa Creche Feliz; Altera a Lei n.º 2/2022, de 3 de janeiro, por forma a clarificar os termos da gratuitidade da frequência da creche e a prioridade de admissão das crianças com irmãos a frequentar a creche abrangida por esta medida; Altera a lei que aprova o alargamento progressivo da gratuidade das creches e das amas do Instituto da Segurança Social IP, assegurando uma compensação às famílias não contempladas; A abrangência territorial para a aferição de vagas da gratuitidade das creches seja feita ao nível de freguesia; Recomenda ao Governo o alargamento progressivo da gratuitidade das creches e amas do Instituto da Segurança Social, IP.
Intervenção
Altera o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais; Aprova um regime excecional de endividamento municipal aplicável às despesas destinadas a fazer face aos prejuízos causados pelas situações de cheia ocorridas em dezembro de 2022; Pelo fim da cobrança da taxa de ocupação do subsolo aos consumidores; Procede à décima primeira alteração à Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, que estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais; Estabelece a possibilidade de reforço das verbas dos municípios para assegurar a proteção das áreas protegidas, o cumprimento do disposto na Lei de Bases do Clima e a implementação de planos de promoção do arrendamento acessível, de alojamento para o ensino superior ou de arrendamento jovem, alterando a Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro.
Intervenção
Garantir o acesso aos serviços dos cuidados de saúde primários e dos cuidados hospitalares no concelho de Peniche; Recomenda ao Governo que assegure a criação de um SUB – Serviço de Urgência Básica no Centro de Saúde da Marinha Grande; Garantir o acesso aos serviços dos cuidados de saúde primários e dos cuidados hospitalares no concelho de Peniche; Recomenda ao Governo que promova as diligências necessárias à melhoria do acesso ao SNS no Oeste; Acesso a cuidados de saúde no concelho de Peniche; Recomenda ao Governo o reforço de profissionais de saúde nos cuidados de saúde primários no concelho de Peniche e nas valências do hospital de Peniche; Recomenda ao Governo que crie um serviço de urgência básica no centro de saúde da Marinha Grande; Recomenda ao Governo que diligencie por melhorias no acesso ao Serviço Nacional de Saúde no Oeste.
Interpelação à mesa
Regime de contratação e colocação de psicólogos nos estabelecimentos públicos de ensino (primeira alteração do Decreto-Lei n.º 190/91, de 17 de maio); Determina o dever de as instituições de ensino superior disponibilizarem serviços de saúde mental aos estudantes; Cria uma rede de serviços de psicologia nas escolas públicas e instituições de ensino superior e uma linha telefónica de apoio no ensino superior; Altera o Decreto-Lei n.º 190/91, de 17 de maio, procedendo ao reforço da colocação de psicólogos nos estabelecimentos públicos do ensino básico e secundário.
Intervenção
Regime de contratação e colocação de psicólogos nos estabelecimentos públicos de ensino (primeira alteração do Decreto-Lei n.º 190/91, de 17 de maio); Determina o dever de as instituições de ensino superior disponibilizarem serviços de saúde mental aos estudantes; Cria uma rede de serviços de psicologia nas escolas públicas e instituições de ensino superior e uma linha telefónica de apoio no ensino superior; Altera o Decreto-Lei n.º 190/91, de 17 de maio, procedendo ao reforço da colocação de psicólogos nos estabelecimentos públicos do ensino básico e secundário.
Intervenção
Restaura a Casa do Douro enquanto associação pública e aprova os seus estatutos; Aprova os Estatutos da Casa do Douro; Restaura a Casa do Douro como associação pública.
Pedido de esclarecimento
Determina a cessação de vigência de leis publicadas no âmbito da pandemia da doença covid-19; Procede à décima terceira alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença da covid-19; Consagra a transmissão e divulgação das sessões e reuniões públicas das autarquias locais, alterando 2 a Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro; Altera a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, revogando o regime processual excecional e transitório justificado pela pandemia; Mantém o regime transitório para a emissão de atestado médico de incapacidade multiuso para doentes oncológicos e prorroga a validade dos atestados médicos de incapacidade multiuso das pessoas com deficiência até que se recuperem os atrasos na realização de juntas médicas; Contempla a realização de reuniões de órgãos das autarquias locais e das entidades intermunicipais através de meios de comunicação à distância; Estabelece um mecanismo extraordinário de regularização de dívidas por não pagamento de propinas, taxas e emolumentos nas instituições de ensino superior públicas devido à crise económica e social causada pela inflação.
Pergunta
Sobre política geral
Pergunta
Sobre política geral
Intervenção