Pedido de esclarecimento
← Voltar ao perfilAtividade parlamentar
Intervenções de Inês de Sousa Real
Intervenções em plenário publicadas nos registos oficiais da Assembleia da República.
Intervenção
Comissão eventual de inquérito à atuação do Serviço de Informações de Segurança (SIS); Comissão eventual de inquérito parlamentar para avaliação da atuação do Serviço de Informações de Segurança (SIS) e Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), bem como da tutela política governamental destas instituições.
Intervenção
Privatização da EFACEC
Intervenção
Reforça os mecanismos de combate à violência no desporto
Intervenção
Reformulação do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE+); Reforma do sistema de acesso à informação administrativa, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, que aprova o regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos; Atribui carácter vinculativo às deliberações da CADA emitidas em resposta a queixas dos particulares, alterando a Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, e o Código de Processo nos Tribunais Administrativos.
Intervenção
Autoriza o Governo a alterar o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, o Código de Procedimento e Processo Tributário e o regime das secções de processo executivo do sistema de solidariedade e segurança social, Assegurar uma maior celeridade da justiça administrativa e fiscal, alterando diversos diplomas.
Intervenção
Define os objetivos, prioridades e orientações da política criminal para o biénio de 2023-2025; Determina as condições em que o Ministério Público e os órgãos de polícia criminal definem e executam as prioridades e orientações correspondentes aos objetivos da política criminal (primeira alteração à Lei n.º 17/2006, de 23 de maio, que aprova a Lei-Quadro da Política Criminal; Estabelece medidas de reforço da investigação criminal e da jurisdição penal como prioridades da política criminal.
Intervenção
Água - recurso em risco
Intervenção
Estabelece o regime de subsidiação aplicável à cabotagem marítima entre as ilhas dos Açores e Madeira e entre estas e o continente; Estabelece o programa de subsidiação à cabotagem marítima entre os arquipélagos dos Açores e da Madeira e entre estes e o continente, e estabelece condições para o acesso ao mesmo.
Intervenção
Pelo pagamento do subsídio de doença a 100 % para doentes oncológicos e para os pais de crianças com doença oncológica; Assegura o direito de acompanhamento aos jovens internados em estabelecimento de saúde no momento em que perfazem dezoito anos de idade; Garante o pagamento a 100 % do subsídio de doença nas situações de doença oncológica e do subsídio para assistência a filhos menores na doença oncológica, alterando o Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro; Reforça o pagamento do subsídio de doença para as situações de tuberculose e das doenças crónicas, incluindo a doença oncológica, procedendo à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro; Majoração do subsídio de doença atribuído a doentes graves, crónicos ou oncológicos (sexta alteração do Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro); Recomenda ao Governo que reforce as medidas de proteção das crianças e jovens com cancro.
Intervenção
Recomenda ao Governo que crie um Programa da atração de trabalhadores remotos para os territórios de baixa densidade.
Intervenção
"Educação e as falhas do Governo na Escola Pública"
Intervenção
Contra o ódio e a agressão gratuita na internet (Cristina Maria Jorge Ferreira e outros); Prevê a criminalização da ciberviolência; Recomenda ao Governo a implementação da lei dos serviços digitais e a promoção de ações de sensibilização e formação para o combate ao discurso de ódio online e cyberbullying; Medidas para combate ao discurso de ódio na internet.
Intervenção
Recomenda ao Governo que desencadeie o procedimento final para conclusão da vinculação da República Portuguesa à Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias; Classificação da língua mirandesa como Património Cultural Imaterial da Humanidade que necessita de Salvaguarda Urgente da UNESCO.
Intervenção
Cria o provedor da criança; Recomenda ao Governo que permita às famílias a escolha da creche e melhoria do programa Creche Feliz; Recomenda ao Governo a criação de uma campanha de sensibilização para a adoção de crianças e jovens de diferentes idades; Recomenda ao Governo que possibilite a conversão de salas de jardim de infância em creches; Reforço dos direitos de maternidade e de paternidade; Reposição dos escalões do abono de família para crianças e jovens, com vista à sua universalidade; Prevê a criação do provedor das crianças e das gerações futuras; Prevê a alteração da composição e funcionamento das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens; Institui o provedor da criança; Cria o provedor da criança; Recomenda ao Governo a atribuição ao Provedor de Justiça da função de coordenar e monitorizar a aplicação da Convenção sobre os Direitos da Criança em Portugal.
Intervenção
Pelo acesso aos sistemas híbridos de perfusão subcutânea contínua de insulina (bombas de insulina) e pela qualidade de vida das pessoas com diabetes tipo 1 em Portugal (APDP – Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal e outros); Regime de comparticipação de sistemas híbridos de perfusão subcutânea contínua de insulina, de forma a aumentar a qualidade de vida das pessoas com diabetes tipo 1; Recomenda ao Governo que disponibilize ao grupo de trabalho, constituído pelo Despacho n.º 13339/2022, a recomendação do Instituto Nacional de Excelência em Saúde e Cuidados (NICE) do Reino Unido, que preconiza o acesso a «pâncreas artificial» a pessoas que vivem com diabetes tipo 1; Pela disponibilização de bombas de insulina a todas as pessoas com diabetes tipo 1, 620/XV/1.ª (PCP) — Comparticipação total para o sistema híbrido ou de ajuste de administração automática de insulina com base na monitorização contínua de glicose; Recomenda ao Governo a inclusão do sistema híbrido de perfusão subcutânea contínua de insulina no regime de comparticipação dos dispositivos médicos.
Intervenção
Pela criação da rede nacional da água; Garante o enquadramento legal e um financiamento adequado do Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação, alterando a Lei da Água; Concluir os Programas Especiais de Albufeiras de Águas Públicas; Agenda de ação para a água em Portugal.
Pedido de esclarecimento
Revê o regime jurídico dos produtos explosivos e das substâncias perigosas
Intervenção
Incêndios rurais
Intervenção