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Intervenção

Relatório Anual do Provedor de Justiça relativo ao ano de 2024

Pergunta

Debate com o Primeiro-Ministro

Pergunta

Debate com o Primeiro-Ministro antes de Conselho Europeu

Intervenção

Orçamento do Estado para 2026

Intervenção

Orçamento do Estado para 2026

Intervenção

Orçamento do Estado para 2026 (Discussão especialidade, das normas avocadas pelo Plenário)

Pedido de esclarecimento

Orçamento do Estado para 2026 (Discussão especialidade, das normas avocadas pelo Plenário)

Intervenção

Orçamento do Estado para 2026 (Discussão especialidade, das normas avocadas pelo Plenário)

Intervenção

Orçamento do Estado para 2026 (Discussão especialidade, das normas avocadas pelo Plenário)

Intervenção

Sessão Solene Evocativa do Dia 25 de Novembro de 1975

Intervenção

Orçamento do Estado para 2026 (Discussão especialidade)

Intervenção

Orçamento do Estado para 2026

Intervenção

Orçamento do Estado para 2026

Intervenção

Orçamento do Estado para 2026

Intervenção

Orçamento do Estado para 2026 (Discussão especialidade)

Intervenção

Orçamento do Estado para 2026 (Discussão especialidade)

Intervenção

Orçamento do Estado para 2026

Pedido de esclarecimento

Orçamento do Estado para 2026

Pedido de esclarecimento

Orçamento do Estado para 2026

Intervenção

Altera a Lei da Nacionalidade no sentido de restringir a aquisição da nacionalidade portuguesa e assegurar a possibilidade da sua perda em determinados casos; Altera o Código Penal, criando a pena acessória de perda da nacionalidade