Pedido de esclarecimento
← Voltar ao perfilAtividade parlamentar
Intervenções de Hugo Patrício Oliveira
Intervenções em plenário publicadas nos registos oficiais da Assembleia da República.
Intervenção
Aprova um regime excecional e temporário destinado à reconstrução e reabilitação do património e das infraestruturas nos concelhos afetados pela tempestade «Kristin»; Reforço urgente dos apoios sociais imediatos às famílias, empresas e associações afetadas pelas tempestades; Cria a agência Recuperar Portugal, alargando a abrangência da Estrutura de Missão «Reconstrução da região Centro do País»; Constituição da Comissão Eventual de Prevenção e Combate às Catástrofes Naturais em Portugal; Recomenda ao Governo que amplie o objeto da declaração de calamidade prevista nas Resoluções do Conselho de Ministros n.ºs 15-B/2026 de 30 de janeiro, 15-C/2026 de 1 de fevereiro, 24-A/2026 de 5 de fevereiro; Recomenda ao Governo um conjunto de medidas destinadas à mitigação de perdas em diversas atividades económicas e à recuperação das respetivas capacidades, bem como à recuperação de habitações; Alargamento da situação de calamidade para os concelhos de Arruda dos Vinhos, Alenquer, Almada, Anadia, Amarante, Azambuja, Baião, Castelo de Paiva, Celorico de Basto, Cinfães, Felgueiras, Lousada, Marco de Canaveses, Paços de Ferreira, Penafiel, Sobral de Monte Agraço e Resende; Recomenda ao Governo a criação de um pacote de apoio extraordinário em resposta às tempestades ocorridas; Cria um Escudo Social para proteger e reconstruir as comunidades afetadas dos concelhos territorialmente abrangidos pela declaração da situação de calamidade, constante da Resolução do Conselho de Ministros n.º 15-B/2026, de 30 de janeiro, e respetivas prorrogações e alargamentos territoriais; Recomenda ao Governo que a concessionária Brisa assuma, de forma integral e exclusiva, todos os custos de reparação e a indemnização por danos resultantes do colapso do troço da Autoestrada A1 ao quilómetro 191, na zona dos Casais, em Coimbra, salvaguardando o interesse público.
Pedido de esclarecimento
Considera que o Governo não esteve à altura na reação aos estragos deixados pela passagem da depressão Kristin no País, devendo preparar-se melhor para, futuramente, minimizar o impacto destes fenómenos naturais.
Leitura
De pesar pelo falecimento de João Carlos Barreiras Duarte
Intervenção
Pela proteção da mata da Quinta dos Ingleses; Pela preservação e salvaguarda da Quinta dos Ingleses e pela criação de um mecanismo destinado a apoiar os municípios na aquisição e preservação de espaços verdes de elevado valor ambiental e natural; Recomenda a proteção, valorização e classificação da Quinta dos Ingleses como paisagem protegida; Recomenda a defesa do património ambiental e a classificação da Quinta dos Ingleses (Cascais) como «paisagem protegida»; Pela preservação responsável, valorização ecológica e transparência na gestão da Quinta dos Ingleses
Pedido de esclarecimento
Programa do XXV Governo Constitucional
Pedido de esclarecimento
Travar a degradação da situação nacional, por uma política alternativa de progresso e desenvolvimento.
Intervenção
Recomenda ao Governo a promoção de um conjunto de medidas para aumentar a cidadania das mulheres portuguesas residentes no estrangeiro; Recomenda ao Governo a promoção de campanhas de informação aos eleitores recenseados no estrangeiro; Recomenda ao Governo avalie as condições necessárias para a implementação de um projeto-piloto não vinculativo de voto eletrónico não presencial; Recomenda ao Governo a adoção de medidas especiais de reforço da rede consular portuguesa; Recomenda ao Governo que avalie as condições necessárias para a introdução do voto antecipado em mobilidade para os eleitores residentes no estrangeiro; Recomenda ao Governo que defina um novo quadro de incentivos ao associativismo juvenil no estrangeiro.
Intervenção
Aprova uma moratória que impede a mineração em mar profundo até 2050 e altera a Lei n.º 17/2014, de 10 de abril; Procede à adaptação da Lei de Enquadramento Orçamental ao disposto na Lei de Bases do Clima; Altera a Lei de bases da política de ordenamento e de gestão do espaço marítimo nacional para proteção do interesse público e da proteção ambiental (Segunda alteração à Lei n.º 17/2014, de 10 de abril); Revisão do regime jurídico do ordenamento do espaço marítimo nacional com o objetivo de introduzir uma moratória à mineração em mar profundo; Altera a Lei de Enquadramento Orçamental, compatibilizando-a com a Lei de Bases do Clima; Introduz a perspetiva de género e de justiça climática na Lei de Enquadramento Orçamental; Introduz uma moratória sobre as atividades de prospeção, pesquisa, exploração e utilização de depósitos minerais em zonas marítimas sob jurisdição nacional até 1 de janeiro de 2050; Estabelece uma moratória sobre a mineração em mar profundo até 2050 e procede à segunda alteração à Lei n.º 17/2014, de 10 de abril e à primeira alteração à Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro.
Pedido de esclarecimento
Autoriza o Governo a alterar diversas disposições do Código dos Impostos Especiais de Consumo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho, procedendo ainda à revogação do n.º 11 do artigo 90.º do mesmo Código.
Intervenção
Aprova a atualização do Plano Nacional Energia e Clima 2030; Antecipa a data para a meta da neutralidade climática, em linha com as orientações previstas na Lei de Bases do Clima (primeira alteração à Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro, que define as bases da política do clima); Recomenda ao Governo que invista no programa «Do sol ao sal» destinado à criação de uma fileira de produção de energia renovável e de baterias sustentáveis, em particular baterias de ião de sódio; Recomenda a inclusão de medidas específicas sobre a proteção, conservação e restauro dos ecossistemas marinhos no Plano Nacional de Energia e Clima 2030
Pedido de esclarecimento
Aprova as Grandes Opções para 2024-2028; Aprova o Orçamento do Estado para 2025
Pedido de esclarecimento
Plano de reflorestação do Parque Natural da Serra da Estrela; Recomenda ao governo que proceda à implementação do Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela, dando continuidade aos projetos já aprovados e em curso e aos investimentos programados para a região da Serra da Estrela; Recomenda ao Governo que promova o restauro ecológico urgente do Parque Natural da Serra da Estrela; Recomenda ao Governo a concretização de medidas de revitalização, reflorestação e renaturalização do parque natural da Serra da Estrela; Programa de Valorização da Serra da Estrela; Recomenda ao Governo que desenvolva um Plano de Reflorestação para o Parque Natural da Serra da Estrela e Por um Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela mais ambicioso e por maior conservação da natureza.
Intervenção
Pela preservação do ambiente, património e a saúde e qualidade de vida em Covas do Barroso - (Nelson Esteves Gomes e outros); Recomenda a suspensão dos processos de mineração previstos para a serra da Argemela, Boticas, Montalegre e Lixa; Recomenda ao Governo a suspensão da exploração de lítio na mina do Barroso; Recomenda o cancelamento das concessões de exploração de lítio nas minas do Romano, em Montalegre, e do Barroso, em Boticas, e a proteção da única região classificada pela FAO como Património Agrícola Mundial em Portugal; Pela suspensão da vigência do contrato de concessão de exploração da mina do Barroso.
Intervenção
Redução do IVA da eletricidade como medida de combate à pobreza energética
Intervenção
Redução do IVA da eletricidade como medida de combate à pobreza energética
Intervenção
Redução do IVA da eletricidade como medida de combate à pobreza energética
Pedido de esclarecimento
Critica o projeto imobiliário de luxo pensado para a área verde da Quinta dos Ingleses, em Cascais, defende-o, no âmbito de políticas de combate às alterações climáticas, a necessidade de classificação desta zona como área protegida.
Intervenção
Aprova o regime de faltas justificadas ao trabalho por motivo de morte ou assistência a animal de companhia; Regula a contenção e treino de animais de companhia, vedando a comercialização e utilização de «coleiras de choque» e de «coleiras estranguladoras», procedendo à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro; Reconhece a figura do animal comunitário e promove a realização de uma campanha extraordinária de esterilização de animais errantes; Assunção de poderes de revisão constitucional extraordinária pela Assembleia da República para assegurar a consagração da proteção dos animais na Constituição.
Intervenção