Intervenção
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Intervenções de Mariana Mortágua
Intervenções em plenário publicadas nos registos oficiais da Assembleia da República.
Intervenção
Procede à alteração do Código dos Impostos Especiais de Consumo, transpondo as Diretivas (UE) 2019/2235, 2020/262 e 2020/1151, e introduz diversas alterações destinadas a reforçar os mecanismos de controlo aplicáveis no âmbito destes tributos
Intervenção
Debate com a participação do Governo relativamente ao Estado da União, conforme previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia (Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, alterada pela Lei n.º 21/2012, de 17 de maio e Lei n.º 18/2018, de 2 de maio)
Intervenção
Pela eletrificação e modernização da Linha do Alentejo, como uma prioridade de interesse nacional; Pela eletrificação e modernização de toda a Linha do Alentejo; Recomenda ao Governo português que requalifique a linha ferroviária do Alentejo; Pela modernização e eletrificação de toda a Linha do Alentejo e reativação do ramal ferroviário de Aljustrel; Pela criação de uma estratégia integrada de acessibilidade e mobilidade do Alentejo nas ligações nacionais e internacionais.
Intervenção
Determina o coeficiente de atualização de rendas para 2023, cria um apoio extraordinário ao arrendamento, reduz o IVA no fornecimento de eletricidade e estabelece um regime transitório de atualização das pensões (Votação na especialidade)
Intervenção
Garante o direito à habitação, protegendo o uso das frações para fins habitacionais; Clarifica o Regime Jurídico da Exploração dos Estabelecimentos de Alojamento Local.
Intervenção
Desburocratiza a entrega da declaração mensal de remunerações à Autoridade Tributária e à segurança social; Isenta as pequenas e médias empresas da obrigação de inventariação permanente de stocks; Possibilita a comunicação trimestral dos rendimentos devidos a sujeitos passivos não residentes; Simplifica o processo de recuperação do IVA no caso dos créditos de cobrança duvidosa; Simplifica a obtenção de declaração de situação tributária regularizada; Reorganização de obrigações fiscais declarativas em IRC e IVA; Clarifica a aplicação da isenção de IVA relativamente a todas as prestações de serviços efetuadas no exercício da profissão de psicólogo, através de uma norma interpretativa do Código do IVA; Permite a entrega de uma única declaração mensal de remunerações à Autoridade Tributária e Aduaneira e à segurança social.
Intervenção
Determina o coeficiente de atualização de rendas para 2023, cria um apoio extraordinário ao arrendamento, reduz o IVA no fornecimento de eletricidade e estabelece um regime transitório de atualização das pensões; Regime extraordinário de proteção da habitação face à inflação; Cria uma taxa sobre lucros excessivos do setor energético; Aprova medidas fiscais de incentivo ao uso de transportes coletivos, procedendo à alteração do Código do IRS e do Código do IRC; Prevê a redução da taxa de IVA aplicável ao gás e à eletricidade; Redução do IVA da eletricidade para a taxa reduzida de 6%; Redução do IVA do gás para a taxa reduzida de 6%; Incentiva a aquisição de equipamentos de alta eficiência energética; Estabelece uma taxa adicional sobre lucros extraordinários de grandes empresas nos setores da banca, energia e distribuição alimentar; Reduz o IVA no fornecimento de eletricidade e gás engarrafado ou canalizado para consumo; Recomenda ao Governo o alargamento das condições de acesso à tarifa social da eletricidade e à tarifa social do gás natural; Recomenda ao Governo que proceda à aprovação da portaria de fixação de margens máximas de comercialização para os combustíveis simples; Recomenda ao Governo que preveja medidas de incentivo ao uso de transportes coletivos e de redução do uso de combustíveis fósseis no âmbito do plano de poupança de energia que será apresentado à Comissão Europeia; Recomenda ao Governo que aprove um programa de mobilidade sustentável para a Administração Pública para o período de 2023-2028; Propõe medidas de emergência para combater o aumento do custo de vida e o agravamento das injustiças e desigualdades.
Pedido de esclarecimento
Determina o coeficiente de atualização de rendas para 2023, cria um apoio extraordinário ao arrendamento, reduz o IVA no fornecimento de eletricidade e estabelece um regime transitório de atualização das pensões; Regime extraordinário de proteção da habitação face à inflação; Cria uma taxa sobre lucros excessivos do setor energético; Aprova medidas fiscais de incentivo ao uso de transportes coletivos, procedendo à alteração do Código do IRS e do Código do IRC; Prevê a redução da taxa de IVA aplicável ao gás e à eletricidade; Redução do IVA da eletricidade para a taxa reduzida de 6%; Redução do IVA do gás para a taxa reduzida de 6%; Incentiva a aquisição de equipamentos de alta eficiência energética; Estabelece uma taxa adicional sobre lucros extraordinários de grandes empresas nos setores da banca, energia e distribuição alimentar; Reduz o IVA no fornecimento de eletricidade e gás engarrafado ou canalizado para consumo; Recomenda ao Governo o alargamento das condições de acesso à tarifa social da eletricidade e à tarifa social do gás natural; Recomenda ao Governo que proceda à aprovação da portaria de fixação de margens máximas de comercialização para os combustíveis simples; Recomenda ao Governo que preveja medidas de incentivo ao uso de transportes coletivos e de redução do uso de combustíveis fósseis no âmbito do plano de poupança de energia que será apresentado à Comissão Europeia; Recomenda ao Governo que aprove um programa de mobilidade sustentável para a Administração Pública para o período de 2023-2028; Propõe medidas de emergência para combater o aumento do custo de vida e o agravamento das injustiças e desigualdades.
Intervenção
Sobre o aumento do custo de vida e dos lucros dos grupos económicos e o agravamento das desigualdades.
Intervenção
Sobre o aumento do custo de vida e dos lucros dos grupos económicos e o agravamento das desigualdades.
Intervenção
Conta Geral do Estado de 2020
Intervenção
Procede à transposição da Diretiva (UE) 2019/878, relativa ao acesso à atividade bancária e supervisão prudencial, e da Diretiva (UE) 2019/879, relativa à recuperação e resolução de instituições de crédito e empresas de investimento
Intervenção
Pelo perdão total da dívida externa ucraniana; Por uma moratória de 20 anos no pagamento da dívida externa da Ucrânia e responsabilização da Rússia; Recomenda ao Governo que estude a possibilidade de renegociação ou perdão da dívida da Ucrânia a Portugal.
Pedido de esclarecimento
Sobre política geral, centrada nas soluções para a defesa do poder de compra e das condições de vida do povo, travando o aumento de preços e assegurando o aumento dos salários e pensões
Intervenção
Debate sobre os instrumentos da governação económica da União Europeia, com a participação do Governo, previsto na alínea e) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei de Acompanhamento, Apreciação e Pronúncia pela AR no âmbito do Processo de Construção da União Europeia
Intervenção
Debate sobre as prioridades da presidência Checa, com a participação do Governo, conforme previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei de Acompanhamento e Pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de Construção da União Europeia
Intervenção
Assegura a independência das entidades reguladoras (quarta alteração à Lei-Quadro das Entidades Reguladoras, aprovada em anexo à Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto); Regula o procedimento de dissolução do conselho de administração das entidades reguladoras e de destituição individual dos seus membros, com fundamento em motivo justificado; Altera o modelo de nomeação dos conselhos de administração das entidades reguladoras por forma a assegurar um reforço da transparência e um maior respeito pela igualdade de género, alterando a Lei-Quadro das Entidades Reguladoras.
Declaração de voto
Determina a cessação de vigência do regime de concessão da nacionalidade portuguesa por mero efeito da descendência de judeus sefarditas expulsos de Portugal em 1496 (décima alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade).
Intervenção