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Intervenção

Pela criação de um apoio financeiro do Estado para as empresas e empresários de bares, estabelecimentos de bebidas sem espetáculo e estabelecimentos de bebidas com ou sem espaço de dança; Redução do IVA das prestações de serviços de alimentação e bebida para a taxa reduzida de 6% (alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro),

Pedido de esclarecimento

Lamenta o atual ponto de situação do processo de descentralização de competências para as autarquias locais e alega consequências negativas nas áreas da educação, da saúde e da ação social,

Intervenção

Sessão Solene Comemorativa do XLVIII aniversário do 25 de abril de 1974

Leitura

De pesar pelo falecimento de Jaime Serra

Intervenção

Debate sobre a situação na Ucrânia

Pedido de esclarecimento

Programa do XXIII Governo Constitucional

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Programa do XXIII Governo Constitucional

Intervenção

Abertura da 1ª Sessão Legislativa da XV Legislatura