Declaração de voto
← Voltar ao perfilAtividade parlamentar
Intervenções de Paula Santos
Intervenções em plenário publicadas nos registos oficiais da Assembleia da República.
Intervenção
Recomenda ao Governo a promoção de um conjunto de medidas para aumentar a cidadania das mulheres portuguesas residentes no estrangeiro; Recomenda ao Governo a promoção de campanhas de informação aos eleitores recenseados no estrangeiro; Recomenda ao Governo avalie as condições necessárias para a implementação de um projeto-piloto não vinculativo de voto eletrónico não presencial; Recomenda ao Governo a adoção de medidas especiais de reforço da rede consular portuguesa; Recomenda ao Governo que avalie as condições necessárias para a introdução do voto antecipado em mobilidade para os eleitores residentes no estrangeiro; Recomenda ao Governo que defina um novo quadro de incentivos ao associativismo juvenil no estrangeiro.
Intervenção
“Partidarização do SNS e degradação do acesso à saúde”
Pedido de esclarecimento
“Partidarização do SNS e degradação do acesso à saúde”
Declaração de voto
Proposta de Lei n.º 10/XVI/1.ª
Declaração de voto
Procede à adaptação da Lei de Enquadramento Orçamental ao disposto na Lei de Bases do Clima
Declaração de voto
Projeto de Lei n.º 208/XVI/1.ª
Intervenção
Diminuir a taxa de retenção mínima de IRS, revogar o pagamento por conta, aumentar a isenção facultativa de IVA e prestações adicionais da segurança social e retirar penalização aos profissionais liberais em períodos sem atividade; Não discriminar os trabalhadores independentes face aos dependentes, na consideração dos rendimentos dos jovens estudantes-trabalhadores; Garante o acesso dos trabalhadores-estudantes ao abono de família, a bolsas de ensino superior e a pensões de sobrevivência e a um regime especial de isenção contributiva, alterando o Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de junho, e o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social; Altera o Código do IVA, aumentando o valor previsto para o regime de isenção de IVA; Altera o Código do IRS, reduzindo a taxa de retenção mínima de IRS e revogando os pagamentos por conta; Pelo alargamento da dispensa de apresentação de declaração de IRS e pela abrangência do mínimo de existência a trabalhadores independentes; Altera o Código do IVA aumentando o valor máximo do volume de negócios para efeitos de isenção de imposto; Recomenda ao Governo que proceda à revisão do sistema de retenção na fonte dos trabalhadores independentes, assegurando a sua progressividade; Pela alteração do regime contributivo dos trabalhadores independentes junto da Segurança Social e Autoridade Tributária.
Intervenção
Recomenda ao Governo que reconheça, de forma imediata, o Estado da Palestina; Recomenda ao Governo que reconheça o Estado da Palestina; Recomenda ao Governo que reconheça o Estado da Palestina; Recomenda ao Governo o reconhecimento urgente da independência da Palestina; Recomenda ao Governo que reconheça o Estado da Palestina, contribuindo para a concretização da solução de dois Estados; Recomenda ao Governo que realize todos os esforços necessários com vista ao resgate dos familiares de portugueses presos na faixa de Gaza; Recomenda ao Governo que participe nas operações de evacuação médica da Faixa de Gaza; Recomenda a criação de um Fundo Internacional para a Reconstrução da Faixa de Gaza; Recomenda que o Governo promova uma solução pacífica e sustentável para o conflito israelo-palestiniano.
Declaração de voto
Recomenda a inclusão de medidas específicas sobre a proteção, conservação e restauro dos ecossistemas marinhos no Plano Nacional de Energia e Clima 2030.
Declaração de voto
Recomenda ao Governo que invista no Programa “Do Sol ao Sal” destinado à criação de uma fileira de produção de energia renovável e de baterias sustentáveis, em particular baterias de ião de sódio .
Declaração de voto
Implementação de um Plano de Desinstitucionalização das Pessoas Idosas
Intervenção
Médico de família para todos; Trazer a gestão pública das unidades de saúde EPE para o século XXI; Elimina a possibilidade de privatização dos cuidados de saúde primários e dos cuidados hospitalares inseridos no Serviço Nacional de Saúde; Flexibiliza o regime jurídico das parcerias público-privadas na área da saúde; Pela criação de um projeto-piloto de intervenções terapêuticas em situações clínicas ligeiras por farmacêuticos nas farmácias comunitárias; Recomenda ao Governo a generalização das USF modelo B; Recomenda ao Governo o reforço dos cuidados de saúde primários; Recomenda ao Governo que atribua um médico de família aos grupos mais vulneráveis até ao final do ano de 2025; Recomenda ao Governo que retome e amplie as parcerias público-privadas na saúde em Portugal
Intervenção
Autoriza o Governo a transpor parcialmente as Diretivas (UE) 2020/285 e (UE) 2022/542, sobre o regime de isenção do imposto sobre o valor acrescentado aplicável às pequenas empresas; Isenta as pequenas e médias empresas da obrigação de inventariação permanente de stocks; Simplifica o processo de recuperação do IVA no caso dos créditos de cobrança duvidosa
Intervenção
Autoriza o Governo a transpor parcialmente a Diretiva (UE) 2022/542, no que diz respeito às taxas do imposto sobre o valor acrescentado, alterando o Código do IVA e o regime especial de tributação dos bens em segunda mão, objetos de arte, de coleção e antiguidades; Aplica a taxa reduzida do IVA aos produtos alimentares destinados a animais de companhia; Aplica a taxa reduzida do IVA aos atos médico-veterinários; Aplica a taxa reduzida do IVA à utilização de métodos alternativos ao uso de animais em contexto de investigação científica; Repõe a taxa de IVA a 23 % aos espetáculos tauromáquicos, corrigindo a violação da Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2006, do atual normativo; Elimina a isenção de IVA dos toureiros
Intervenção
Por médicos de família no Centro de Saúde de Ourém e nos seus polos - (Anabela Henriques Pereira e outros); Recomenda ao Governo a implementação de um serviço de atendimento permanente em Ourém e de medidas para atrair e fixar médicos de família na região; Recomenda ao Governo o reforço dos cuidados de saúde primários no concelho de Ourém; Acesso a médico de família e a equipa de saúde familiar no concelho de Ourém; Recomenda ao Governo a contratação de médicos de família para reforçar a resposta da rede de cuidados primários no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Intervenção
Enfermeiros reclamam a correta contabilização de pontos no descongelamento de carreira - (Rosa Sandra do Souto Carvalho e Castro e outros); Enfermagem – profissão de alto risco e de desgaste rápido - (Eduardo Bernardino e outros); Correta contabilização de pontos no descongelamento da carreira de enfermagem e criação de um estatuto de risco para profissionais de enfermagem do Serviço Nacional de Saúde; Reconhece aos enfermeiros o estatuto de profissão de desgaste rápido e o direito à reforma antecipada, alterando o Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, e o Código do IRS; Reconhece o estatuto de desgaste rápido à profissão de enfermeiro; Contabilização de pontos para enfermeiros especialistas, chefe e supervisor promovidos por concurso entre 2006 e setembro de 2009, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de novembro; Reconhece a profissão de enfermeiro como de desgaste rápido e antecipa a idade de reforma; Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os enfermeiros, que assegure a devida compensação pela penosidade e risco da profissão; Recomenda ao Governo que garanta os direitos de parentalidade das enfermeiras em cumprimento do Despacho n.º 7/2024, de 9 de agosto; Pela contabilização total do tempo de serviço aos enfermeiros prejudicados pela interpretação do Decreto-Lei n.º 80-B/2022; Recomenda ao Governo que assegure a remuneração dos estágios realizados no âmbito da componente de ensino clínico dos ciclos de estudos de licenciatura e mestrado em enfermagem; Recomenda ao Governo que cumpra o acordo histórico celebrado com os enfermeiros e dê continuidade às negociações.
Intervenção
Procede à trigésima primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas; Restringe o consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas na via pública.
Intervenção
Sobre " Falta de respostas e instabilidade no Serviço Nacional de Saúde"
Intervenção