Intervenção
← Voltar ao perfilAtividade parlamentar
Intervenções de Cristóvão Norte
Intervenções em plenário publicadas nos registos oficiais da Assembleia da República.
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De pesar pelo falecimento de José Adriano Gago Vitorino
Pedido de esclarecimento
Aumenta os limites da compensação por morte ou invalidez permanente decorrentes dos riscos próprios da atividade policial ou de segurança e prevendo que o Estado assegure a indemnização civil com direito de regresso contra o lesante; Cria o suplemento especial de serviço por funções operacionais na Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras da Polícia de Segurança Pública; Estende aos elementos da Polícia de Segurança Pública colocados nas regiões autónomas o suplemento de fixação atribuído ao corpo da guarda prisional; Determina a aplicação do regime de atribuição do suplemento de missão criado pelo Decreto-Lei n.º 139-C/2023, de 29 de dezembro, à Guarda Nacional Republicana, à Polícia de Segurança Pública e ao Corpo da Guarda Prisional; Estabelece a presunção de licitude, em determinadas circunstâncias, de uso de armas de fogo; Altera a Lei n.º 19/2004, de 20 de maio, na atual redação, clarificando o regime de detenção em flagrante delito pela polícia municipal e a entrega imediata do detido à PSP ou à GNR; Recomenda ao Governo a criação de uma equipa de análise retrospetiva do suicídio nas forças de segurança, no âmbito da Inspeção-Geral da Administração Interna; Altera o regime de cálculo das pensões do pessoal militar e militarizado e do pessoal com funções policiais da PSP, do pessoal da carreira de investigação criminal, da carreira de segurança e dos especialistas de polícia científica, com funções de inspeção e identificação judiciária da PJ e do pessoal do corpo da guarda prisional, revertendo os cortes introduzidos pelo Decreto-Lei n.º 3/2017, de 6 de janeiro, e pelo Decreto-Lei n.º 4/2017, de 6 de janeiro; Recomenda ao Governo a revisão e atualização do regime remuneratório dos militares da Guarda Nacional Republicana; Recomenda ao Governo a valorização da Polícia de Segurança Pública, o cumprimento integral do acordo celebrado em 2024 e a revisão do regime remuneratório, das carreiras e dos suplementos aplicáveis ao pessoal com funções policiais; Pela adoção de medidas de prevenção do suicídio nas forças de segurança; Pela reorganização da Polícia de Segurança Pública; Recomenda ao Governo a valorização remuneratória, a dignificação profissional e o reforço da saúde ocupacional dos profissionais da Polícia de Segurança Pública e da Guarda Nacional Republicana; Recomenda o reforço do policiamento de proximidade; Recomenda ao Governo a criação de um complemento salarial de apoio ao custo de vida para as forças de segurança deslocadas; Prevenção e promoção da saúde mental para as forças de segurança
Interpelação à mesa
Debate setorial com a Ministra do Ambiente e Energia
Intervenção
Sessão Solene Comemorativa do 50.º Aniversário da Constituição da República Portuguesa
Intervenção
Destaca medidas nas áreas da saúde e habitação desenvolvidas no Algarve.
Intervenção
Destaca medidas nas áreas da saúde e habitação desenvolvidas no Algarve.
Declaração politica
Destaca medidas nas áreas da saúde e habitação desenvolvidas no Algarve.
Intervenção
Alarga e densifica a tutela criminal dos animais, alterando o Código Penal; Altera vários diplomas no sentido de intensificar a proteção dos animais de companhia; Recomenda ao Governo a identificação das lacunas da proteção jurídica dos animais.
Intervenção
Alarga e densifica a tutela criminal dos animais, alterando o Código Penal; Altera vários diplomas no sentido de intensificar a proteção dos animais de companhia; Recomenda ao Governo a identificação das lacunas da proteção jurídica dos animais.
Pedido de esclarecimento
Recorda a efeméride dos 30 anos da aprovação da lei da proteção aos animais, salientou as conquistas e propostas do PAN e aponta os recuos resultantes de lacunas existentes, bem como da inação e silêncio do Governo
Intervenção
Novo Hospital Central do Algarve Já (Cristóvão Duarte Nunes Guerreiro Norte e Outros); Recomenda ao Governo que proceda ao lançamento do concurso para a construção do Hospital Central do Algarve; Recomenda ao Governo a construção do Hospital Central do Algarve; Recomenda ao Governo a construção do Novo Hospital Central do Algarve e do Centro Oncológico de Referência do Sul; Pela construção do novo Hospital Central do Algarve e do Centro Oncológico do Algarve; Recomenda ao Governo que desencadeie as ações necessárias para a rápida construção do Hospital Central do Algarve; Pela urgente construção do novo Hospital Central do Algarve; Recomenda ao Governo a construção de um novo Hospital Central do Algarve.
Pedido de esclarecimento
Sobre "o descontrolo na atribuição de nacionalidade e na necessidade de limitar o reagrupamento familiar"
Intervenção
Sobre "o descontrolo na atribuição de nacionalidade e na necessidade de limitar o reagrupamento familiar"
Intervenção
Programa do XXV Governo Constitucional
Intervenção
Programa do XXV Governo Constitucional
Pedido de esclarecimento
Pelo fim de um Governo sem integridade, liderado por um Primeiro-Ministro sob suspeita grave
Pedido de esclarecimento
Mostra preocupação pelo estado da agricultura e das pescas em Portugal, censura a ação do anterior Governo do PS e do atual Governo da AD nessa área.
Interpelação à mesa
Comenta os investimentos do atual Governo no Algarve.
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